Um caso recente trouxe à tona um assunto polêmico, mas que é pouco discutido na esfera do Direito Civil: qual a responsabilidade de casais que desistem da adoção de crianças? Como o conceito de responsabilidade civil se aplica a casos como este? O professor da LFG Pablo Stolze, que também é autor Saraiva Jur, produziu um artigo na companhia de Fernanda Barreto para falar sobre este importante assunto.

Procurador é uma das carreiras jurídicas mais conhecidas - e também uma das mais concorridas. Existem diversos tipos de procurador, desde o procurador do município, passando pelo procurador estadual até chegar no procurador de justiça e no Advogado-Geral da União, o AGU. Mas o que exatamente faz um procurador? Quais são suas funções no dia a dia? Quanto este profissional ganha, em média? Como é o concurso público da procuradoria? As respostas para essas e outras perguntas você encontra aqui.

Regras da boa convivência entre vizinhos são amparadas por lei e, muitas vezes, seguem diretrizes do próprio condomínio ou espaço comum.

O Tabelionato de Notas trabalha de forma transparente, fiscalizada e contra prováveis medidas de corrupção. 

Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos dias e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrentes do Decreto Legislativo 6/20 que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que o sistema público de saúde não vai conseguir amparar todos os necessitados. Daí a necessidade de estudo pormenorizado dos impactos da MP 936/20 nos contrato de emprego.

O professor Luiz Pierre tratou desse tema de suma importância no Legislação em Foco, programa do canal LFG no YouTube, onde ressaltou que foi publicada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019”.

A pandemia do coronavirus vai impactar na economia do país e com isso gerar situações desagradáveis para empresários e trabalhadores, de forma que é recomendável razoabilidade, flexibilização das regras trabalhistas e ponderação para análise de cada caso.

A prova da 2ª Fase da OAB XXXI Exame, que iria acontecer no dia 05/abril, foi alterada para o dia 31/maio a fim de auxiliar na diminuição da propagação do coronavírus (COVID-19), bem como a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.

O governo federal anunciou nesta semana a liberação de 51391 vagas, sendo 5.575 vagas para criação e 45.816 cargos vagos.

Publicada no DOU, do dia 13 de Novembro de 2019, a EC teve sua cerimônia de promulgação no Congresso Nacional no dia 12. O Prof. Hermes Arrais comenta sobre a nova EC.