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Qual a diferença entre as causas de impedimento e de suspeição do juiz no processo penal? - Denise Cristina Mantovani Cera

Previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, as causas de impedimento referem-se a vínculos objetivos do juiz com o processo, independentemente de seu ânimo subjetivo, sendo encontradas, em regra, dentro do processo.

 

Prevalece na doutrina que a inobservância das causas de impedimento tem como consequência a inexistência do ato processual.

 

Já as causas de suspeição, dispostas no artigo 254, estão ligadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes, e geralmente são encontradas externamente ao processo. Uma decisão proferida por um juiz suspeito é causa de nulidade absoluta. Ambas são hipóteses que afastam a competência do juiz.

CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

 

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

 

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

 

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

 

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

CPP, Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

 

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

 

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

 

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

 

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

 

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

 

VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

 

 

Fonte: Curso Intensivo II da Rede de Ensino LFG - Professor Renato Brasileiro.

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