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Conheça a carreira de Procurador Municipal

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O Brasil tem 207,6 milhões de habitantes distribuídos pelos 5.570 municípios, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fiscalizar os direitos básicos dessas pessoas em um país continental, conforme estabelece a legislação, não é uma tarefa fácil.

 

É para isso que existe o papel do procurador municipal, também chamado de advogado do município, exercido por um bacharel em Direito concursado que atua na defesa dos interesses públicos.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a função do advogado do município é essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

De acordo com a entidade, esses profissionais dão suporte jurídico para que os atos dos gestores da administração municipal sejam realizados, tendo como eixo central de sua atuação a defesa do interesse público.

 

 

Atribuições do procurador municipal

 

Os procuradores exercem um papel importante para a sociedade. Eles representam a União, estados, Distrito Federal e municípios, trabalhando para o cumprimento das leis.

 

No caso específico do procurador municipal, o profissional tem entre suas atribuições o controle da legalidade, a defesa da administração municipal, do interesse público e também dos direitos constitucionais.

 

É competência do procurador municipal representar judicial e extrajudicialmente o município. Cabe a ele cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse da cidade para qual foi aprovado para exercer sua função.

 

Fabrício Bolzan, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, professor da LFG e ex-procurador municipal da cidade de Mauá (SP), explica que o advogado do município trabalha na prefeitura.

 

Entretanto, esclarece que esse profissional não é o advogado do prefeito, mas sim do município, com atuação em duas frentes: consultiva e contenciosa.

 

Na parte consultiva, o procurador do município presta assessoria jurídica ao prefeito, secretários e demais titulares de órgãos da prefeitura, inclusive elaborando as informações nos mandados de segurança em que sejam apontados como coautores.

Bolzan informa que o procurador municipal é chamado também para dar parecer jurídico em contratos de licitações e na realização de concursos públicos. Também orienta nas políticas públicas, como em programas de saúde para distribuição de medicamentos e atendimento às famílias, entre outros projetos.

 

Já na área contenciosa, o procurador municipal atua na defesa da prefeitura quando for citada em ações na justiça. Exemplo disso são processos judiciais que envolvem pagamentos de indenizações.

O procurador precisa elaborar a defesa da administração municipal e apresentá-la em tribunais. 

 

 

 

Como ingressar na carreira

 

Para ser procurador municipal é necessário ter formação em Direito e registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ingresso na carreira é por meio de concurso público, promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) das prefeituras onde o profissional exercerá sua função.

 

Nem todos os 5.570 municípios possuem procuradores municipais concursados. As prefeituras que não contam com esses profissionais costumam recorrer aos serviços de escritórios privados de advocacia.

 

A quantidade de procuradores do município por prefeitura varia de acordo com o porte da cidade. Assim, grandes capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre contam com um número maior desses profissionais que administrações municipais pequenas.

 

O professor Bolzan informa que, como esse profissional é concursado, ele não sofre interferência com a mudança de prefeitos a cada quatro anos. “É um cargo que não tem nada a ver com a política”, esclarece ele. “Muitas vezes eu dei parecer jurídico contra a contratações de servidores e licitações porque não tinha vínculo político com o prefeito”, diz ele.

 

Além da estabilidade no emprego, a carreira de procurador municipal oferece outros atrativos. Um deles é a possibilidade de trabalhar em sua cidade ou outra que ofereça melhor qualidade de vida.

 

Outro fator que seduz concurseiros com formação em Direito a buscarem uma vaga nessa área é o salário. Segundo Bolzan, a remuneração varia de acordo com o porte do município, mas em cidades grandes a remuneração fixa gira em torno de R$ 20 mil a R$ 25 mil.

 

Na cidade de Campinas (SP), por exemplo, o salário de um procurador municipal, mencionado em edital do concurso de 2016, era de R$ 6.827,11, acrescidos de prêmios mensais variáveis – Sucumbência e Gratificação de Incentivo à Produtividade do Procurador.

 

Já em Belo Horizonte (MG), o salário fixo oferecido no edital em 2016 era de R$ 7.630,26, acrescidos de Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município (GCDA), de até R$ 2.240,00, de Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (GMJC), de até R$ 7.804,69, e de Gratificação por Êxito Judicial (GEJ), de valor variável. A soma total da remuneração está limitada ao teto constitucional.


 
Como se preparar para o concurso público

 

Os concursos públicos para convocação de procurador municipal geralmente são realizados em duas etapas, com prova objetiva e dissertativa.

 

A primeira cobra do candidato conhecimentos gerais, matérias específicas do Direito e domínio da língua portuguesa em alguns testes, de acordo com a banca examinadora.

 

O professor Bolzan, informa que alguns municípios podem aplicar também a prova oral. Ele chama a atenção dos concurseiros para que estudem as disciplinas convencionais, mas que deem foco maior nos estudos ao Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário e Financeiro.  

 


Curso Preparatório

 

Para ajudar os candidatos que querem ingressar nessa carreira, a LFG oferta o curso Procurador Municipal, que é coordenado pelo professor Bolzan.

 

As aulas têm duração de 270 horas e são oferecidas na modalidade online para você possa assistir a qualquer hora e lugar.

 

O curso contempla o conteúdo programático essencial para as provas da procuradoria municipal. As aulas são ministradas por um corpo docente experiente na área de concursos públicos.

 

São operadores do Direito, ocupantes de cargos públicos, autores de renome e advogados referências na sua área do conhecimento.

 

 

Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

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