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Doadores de medula óssea ficam isentos de taxa em concurso público

Doadores de medula óssea ficam isentos de taxa em concurso público

 

Os concursos públicos de órgãos do governo federal passam a isentar do pagamento da taxa de inscrição candidatos doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A determinação é da lei nº 13.656/2018, que entrou em vigor no último dia 30 de abril.

 

A medida vale para certames da administração direta e indireta em órgãos ou entidades de qualquer um dos poderes da União. Segundo a nova lei, todos editais para seleção de candidatos para essas entidades deverão trazer informações sobre os critérios para dispensa do pagamento da taxa de inscrição bem como as sanções em caso de fraude.

 

Estão livres dessa obrigação os concurseiros inscritos CadÚnico do governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional (R$477) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, destaca a Agência Brasil.

 

O candidato deverá comprovar direito ao benefício no momento da inscrição, de acordo com os termos do edital do concurso. Os que prestarem informação falsa podem ter a inscrição cancelada, serem excluídos da lista de aprovados e até ter a nomeação anulada, caso seja constatada alguma irregularidade após a homologação do resultado das provas.

 

A isenção não se aplica aos concursos públicos homologados antes de 30 de abril de 2018, quando a nova lei foi sancionada.

 

 

Reação contra a medida

 

De acordo com a Agência Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão que auxilia o Ministério da Saúde, reagiu contra a medida em nota divulgada à imprensa.

 

José Alencar Gomes da Silva, responsável pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) na entidade, argumentou que o compromisso de doação de medula não pode estar vinculado a nenhum tipo de contrapartida.

 

Segundo o Inca, as doações dependem, além de aspectos técnicos de compatibilidade genética, do comprometimento das pessoas que se cadastram no Redome.

 

"Por este motivo, o Redome não apoia a isenção da taxa de inscrição em concurso público como um incentivo ao cadastro de doação de medula óssea, pois entende que a inclusão de novos doadores representa um aspecto estratégico no que se refere à manutenção e expansão do registro brasileiro e deverá seguir preceitos técnicos a fim de garantir o sucesso de uma atividade que é parte fundamental da política pública de transplantes de órgãos e tecidos", acrescenta a nota publicada pela Agência Brasil.

 

A responsabilidade do registro é dos hemocentros dos estados.

 

 

Doação de medula óssea

 

Criado em 1993, o Redome conta com mais de 4 milhões de doadores cadastrados e é o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (7,9 milhões) e da Alemanha (6,2 milhões).

 

Anualmente, são incluídos 300 mil novos doadores no registro do Redome. Mesmo cadastrado, caso haja compatibilidade genética do doador com um paciente que necessita do transplante, a doação não é obrigatória e deverá ser precedida de uma consulta sobre a concordância com o procedimento.

 

A doação de medula é indicada em casos de doenças do sangue como a anemia aplástica grave, outras anemias adquiridas ou congênitas e na maioria dos tipos de leucemias (câncer de sangue), como a mieloide aguda, mielóide crônica e a linfoide aguda.

 

O transplante pode ser indicado ainda para o tratamento de um conjunto de cerca de 80 doenças, incluindo casos de mieloma múltiplo, linfomas e doenças autoimunes.

 

 

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