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STF proíbe propaganda eleitoral por telemarketing

STF proíbe propaganda eleitoral por telemarketing

 

A propaganda pelos serviços de telemarketing está proibida nas eleições de 2018. Com a medida da Justiça, os candidatos não poderão invadir a privacidade dos eleitores com chamadas telefônicas para pedir votos.

 

O uso das ações de telemarketing foi vetado no começo de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional o parágrafo 2º do artigo 25 da Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dispositivo proibia a realização de propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.

 

Por maioria dos votos, os ministros do STF votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5122, de autoria do então Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), atual Avante.

 

Os magistrados consideraram que a norma questionada não viola princípios constitucionais como, por exemplo, a liberdade de expressão. De acordo com o artigo 25 da Resolução 23.404/2014, é vedada a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário, por violar a intimidade e a vida privada dos cidadãos.

 

O então PT do B partido pedia a flexibilização da resolução para permitir que o serviço de telemarketing ficasse restrito ao período das 8 às 22 horas.

 

 

Telemarketing invasivo

 

A Lei das Eleições (nº 9.504/97) não trazia nenhuma regulamentação sobre a propaganda via telemarketing, ressalta o procurador Regional Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. “A matéria chegou ao Supremo porque essa prática era considerada muito invasiva”, afirma ele, que também é professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da LFG.

 

O procurador lembra que em pleitos anteriores muitos eleitores foram importunados em sua casa na hora do almoço, jantar ou até de madrugada com gravação de um candidato pedindo votos. Agora, essas ações estão banidas das eleições, segundo determinação do STF.

 

“Eu particularmente acho que o Supremo nem tinha que ter vetado esse tipo de ação. Isso porque a primeira providência que o eleitor toma ao receber chamadas de telemarketing de candidatos é não votar nele”, opina.

 

 

Punição para os que burlarem a regra

 

Os eleitores poderão denunciar os candidatos que não cumprirem a decisão do STJ. Caso sejam abordados pela propaganda irregular de telemarketing, eles poderão documentar a chamada telefônica e apresentar queixa pelos sites do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público (MPE) do seu estado.

 

O professor informa que os candidatos que não cumprirem a medida do STF podem até ser cassados e perder as eleições, dependendo do tipo de abuso com propaganda via telemarketing. Porém, o envio de mensagens ou e-mails está permitido, mas desde que os candidatos informem o link para o eleitor cancelar o recebimento.

 

 

Calendário das eleições

 

De acordo com o calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo TSE, a votação será 7 de outubro, em primeiro turno. Caso haja segundo turno, o pleito está previsto para dia 28 de outubro. Gonçalves lembra que a propaganda eleitoral só poderá ser realizada após o término do registro de candidatos, que é até 15 de agosto.

 

Somente a partir de 16 de agosto é que os candidatos estão autorizados a fazerem a propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e campanhas na internet (desde que não paga), entre outras formas.

 

Isso quer dizer que antes desta data, nenhum eleitor poderá ser importunado pelos candidatos com nenhum tipo de propaganda eleitoral.

 

 

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