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Quais são os direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração? - Denise Cristina Mantovani Cera

Nas palavras do professor Marcelo Novelino: Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem...

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No que consiste a defesa preliminar? - Denise Cristina Mantovani Cera

A defesa preliminar ou resposta preliminar, que não se confunde com a resposta à acusação (artigo 396, CPP) e tampouco com a antiga defesa prévia (revogada pela Lei 11.719/08), é prevista em alguns procedimentos especiais para ser feita entre o oferecimento e o recebimento da peça acusatória, tendo como objetivo impedir ou evitar a instauração de lide temerária...

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Em que consiste o contrato preliminar? - Denise Cristina Mantovani Cera

Também conhecido como pactum de contrahendo ou contrato promessa, o contrato preliminar é aquele que tem por objetivo garantir a realização de um contrato definitivo. Tal contrato possui caráter provisório, interino e apenas é celebrado quando as partes se comprometem a convencionar, posteriormente, um contrato definitivo. 

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Conheça os direitos dos candidatos a concursos públicos

 Conheça os direitos dos candidatos a concursos públicos

 

 Além conhecer muito bem o edital dos concursos públicos, os candidatos precisam saber quais seus direitos na disputa do cargo da sua escolha. Elencamos alguns aqui. Acesse e confira!

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Mercado financeiro - Novos serviços e tributação

Mercado financeiro - Novos serviços e tributação

 Revolução digital desafia mercado financeiro a inovar para atender o cliente conectado com plataformas de negócios modernas e  alinhadas com questões tributárias. 

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Português pode aprovar ou reprovar. O que você prefere?

Português pode aprovar ou reprovar. O que você prefere?

Muitos candidatos de concurso público pensam que sabem Português e não estudam o suficiente. Mas essa matéria é uma das decisivas para tirar boa nota nas provas, alerta Luciane Sartori, professora da LFG. 

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Conheça a carreira de Procurador Municipal

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 O procurador municipal é um advogado concursado que representa o município judicial ou extrajudicialmente. Conheça mais sobre as atribuições desse profissional e como se preparar para conquistar esse cargo.

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Reforma trabalhista - Entenda o que é contrato intermitente

Reforma trabalhista - Entenda o que é contrato intermitente

 O contrato intermitente é uma das novidades trazidas pela lei trabalhista 13.467/17, que entrou em vigor no Brasil em 11 de novembro. Prática será adotada para empregados que prestam serviços sem horário fixo.

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Reforma Trabalhista - Comentários à medida provisória 808 de 14.11.17

Reforma Trabalhista - Comentários à medida provisória 808 de 14.11.17

Vólia Bomfim, desembargadora do TRT da 1ª Região do RJ e professora de Direito do Trabalho da LFG, comenta os detalhes da medida provisória 808 da Reforma Trabalhista.

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Audiência criminal - Como deve ser a preparação

Audiência criminal - Como deve ser a preparação

Edson Luz Knippel, advogado criminalista, traça um roteiro de como deve ser feito o planejamento para a audiência criminal, com elaboração e simulação com o cliente.

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