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Direito Penal - Entenda a Tutela ao Sigilo

LFG - Direito Penal - Entenda a Tutela ao Sigilo

Nestor Távora, professor da LFG, fala sobre o tratamento constitucional da tutela ao sigilo, explicando os requisitos que autorizam a interceptação das comunicações telefônicas e sua devida proteção.

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Pós-Graduação destaca o profissional no mercado de trabalho

LFG - Pós-Graduação destaca o profissional no mercado de trabalho

Profissionais apostam na qualificação para se recolocar e acelerar o crescimento na carreira. Mercado de trabalho em crise faz aumentar a procura por cursos de pós-graduação. 

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Por que fazer uma especialização em Direito Processual Civil

LFG - Por que fazer uma especialização em Direito Processual Civil

Especialização online da LFG em Direito Processual Civil conta com professores renomados de todo o Brasil. Fredie Didier, coordenador e principal professor do curso explica os benefícios, carga horária e foco das disciplinas.

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Conheça os direitos dos povos indígenas

LFG - Conheça os direitos dos povos indígenas

Comemorado no dia 19 de abril, o Dia do Índio retoma discussões sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas. Conheça um pouco da história, a situação atual e os principais dispositivos legais que protegem os direitos dos índios.

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Conheça a carreira de Tathiane Piscitelli no direito tributário

LFG - Conheça a carreira de Tathiane Piscitelli no direito tributário

Doutora em Direito pela USP, Tathiane Piscitelli integra o quadro de professores para cursos preparatórios e pós-graduação da LFG. Conheça sua trajetória no direito tributário, saiba o que a inspira e confira dicas de livros indicados pela professora.

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Perspectivas do Direito Previdenciário - Área em Expansão

LFG - Perspectivas do Direito Previdenciário - Área em Expansão

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, José Roberto Sodero explica as perspectivas existentes no ramo do Direito Previdenciário. Reformas na previdência, propostas pelo governo de Michel Temer, podem abrir mais oportunidades para essa área de atuação.

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Novidades no Direito de Família - STF acolhe socioafetividade e multiparentalidade

novidades-no-direito-de-familia-stf-acolhe-socioafetividade-e-multiparentalidadenovidades-no-direito-de-familia-stf-acolhe-socioafetividade-e-multiparentalidade

Ao prever a possibilidade jurídica da pluralidade de vínculos familiares, STF consagra um importante avanço: o reconhecimento da multiparentalidade, um dos novíssimos temas do direito de família.

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Terceirização ampla e irrestrita? Entenda a Lei 13.429/17 que altera a redação da Lei nº 6.019/74

Terceirização ampla e irrestrita? Entenda a Lei 13.429/17 que altera a redação da Lei nº 6.019/74

Vólia Bomfim explica a Lei nº 6.019/74, que acaba de ser alterada pela Lei 13.429/17, sancionada em 31/03/17. Pela nova redação, a Lei nº 6.019/74 passa a regular tanto o trabalho temporário como a terceirização de serviços em geral.

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Reforma Trabalhista - Vólia Bomfim explica os detalhes da proposta

LFG - Reforma Trabalhista - Vólia Bomfim explica os detalhes da proposta

Doutora em Direito, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região e professora da LFG, Vólia Bomfim expõe os detalhes, conflitos, benefícios e malefícios que a Reforma Trabalhista proposta pelo governo pode trazer aos trabalhadores.

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Direito Real de Laje: A Medida Provisória sobre o puxadinho

LFG - Direito Real de Laje: A Medida Provisória sobre o puxadinho

Juiz de direito e mestre em direito civil, Pablo Stolze explica a Medida Provisória nº 759, sobre regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, que consagrou um novo direito real, cujo alcance social é demasiadamente expressivo. Trata-se do direito real de laje. 

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