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Entenda o controle de convencionalidade

Entenda o controle de convencionalidade

 

 

Apesar das similaridades técnicas com o controle de constitucionalidade, o controle de convencionalidade adota como parâmetro os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

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STF limita foro privilegiado para parlamentares

STF limita foro privilegiado para parlamentares

 

Em julgamento, Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o foro privilegiado de parlamentares a atos praticados durante o mandato e em função do cargo.

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STF julga ações polêmicas do Código Florestal

STF julga ações polêmicas do Código Florestal

 

Suprema Corte julgou mais de 50 dispositivos do Código Florestal e considerou que a maioria é constitucional, colocando fim à polêmica levantada pela PGR e PSOL.

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Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais

Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais

 

Um tema muito estudado também em Relações Internacionais e não somente em Direito Internacional - especialmente em razão dos critérios estabelecidos para seu reconhecimento - são os Órgãos dos Estados diante das Relações Internacionais.

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Como é a aplicação da lei penal militar

Como é a aplicação da lei penal militar

Rodrigo Gonçalves, professor de Noções de Direito Penal Militar da LFG, explica essa legislação e dá dicas para concurseiros.

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Senado: CCJ aprova contagem de dias úteis para juizados especiais

Senado: CCJ aprova contagem de dias úteis para juizados especiais

Medida, que ainda não está valendo em todo território nacional, beneficia os profissionais da área jurídica 

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O que são direitos difusos?

O que são direitos difusos?

Direitos difusos pertencem a um grupo de pessoas e ações são promovidas pelo Ministério Público. Veja como o tema é cobrado nos concursos públicos.

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Quais as leis sobre bullying e as penalidades?

Quais as leis sobre bullying e as penalidades?

 

Novas leis tentam combater o bullying no ambiente escolar, uma prática que gera diversos tipos de crimes. Veja quais as penalidades para conduta.

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Doadores de medula óssea ficam isentos de taxa em concurso público

Doadores de medula óssea ficam isentos de taxa em concurso público

De acordo com a lei nº 13.656/2018, benefício vale para editais de certames do governo federal promovidos após 30 de abril.

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Vazamento de dados pelo Facebook: quais os direitos das vítimas?

Vazamento de dados pelo Facebook: quais os direitos das vítimas?

Marco Civil da Internet e outras leis brasileiras protegem os 443 mil usuários do Facebook no país que tiveram dados coletados pela Cambridge Analytica. 

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