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A Lei Antiterrorismo no Direito Penal

A Lei Antiterrorismo no Direito Penal

Há quem pense ou não identifique práticas terroristas no Brasil. No entanto, segundo a Lei nº 13.260/2016, estão enquadradas no crime de terrorismo.

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Conheça a carreira de Delegado da Polícia Federal

Conheça a carreira de Delegado da Polícia Federal

 

Um dos mais aguardados certames no Brasil é para a função de Delegado da Polícia Federal (PF). Com inscrições finalizadas no início de julho, a edição 2018 do concurso conta com 150 vagas para a função.

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STF proíbe propaganda eleitoral por telemarketing

STF proíbe propaganda eleitoral por telemarketing

Decisão impede candidatos de fazerem ações de telemarketing para pedir votos aos eleitores. 

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Relação do estagiário com a Previdência Social

Relação do estagiário com a Previdência Social

Neste artigo, o professor Hermes Alencar detalha a Lei do Estágio e o Projeto de Lei do Senado que propõe mudanças na relação do estagiário com a Previdência Social.

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Tratamento estético: responsabilidade civil do médico em caso de danos

Tratamento estético: responsabilidade civil do médico em caso de danos

Cesar Peghini e Flávia Lucas Gomes, advogados especializados em Direito Civil e professores da LFG, abordam os elementos da responsabilidade civil com enfoque no dano estético

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Stalking pode ser considerado crime?

Stalking pode ser considerado crime?

A perseguição obsessiva, conhecida pela expressão stalking, só configura crime quando há provas concretas da prática de ameaças ou outras condutas providas de tipificação penal, informa o professor Rafael Barone Zimmaro.

 

 

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Lei de Alienação Parental é alvo de questionamentos

Lei de Alienação Parental é alvo de questionamentos

Mães que perderam guarda de filho alegam que Lei da Alienação Parental está sendo aplicada de forma incorreta no Brasil.

 

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Jogos do Brasil e as relações trabalhistas

Jogos do Brasil e as relações trabalhistas

 

De acordo com a Lei 9.093/93, são feriados civis os declarados por lei federal, a data magna do Estado e os dias de início e término do centenário do município.

 

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A Reconstrução da Capacidade Civil no Brasil

A Reconstrução da Capacidade Civil no Brasil

 

Desde a Convenção de Nova York, toda pessoa com deficiência é considerada capaz com uma perspectiva inclusiva e dignificante.

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Conheça a carreira do professor Alessandro Sanchez

Conheça a carreira do professor Alessandro Sanchez

 

Especializado em Direito Empresarial, Filosofia do Direito e Ética Profissional, Alessandro Sanchez sente-se realizado com a carreira de professor e escritor.

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