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Audiência debate cancelamento de registro de professores

Professores, alunos e representantes de faculdades reuniram-se em uma audiência pública com o propósito de esclarecer problemas enfrentados por profissionais com diplomas registrados pela Universidade Iguaçu (Unig), cuja validade passou a ser questionada junto a algumas diretorias regionais de ensino. Segundo eles, a situação vem criando empecilhos à posse em cargos que exigem o curso de pedagogia e também à concessão de benefícios de progressão funcional. 

Um exemplo do problema é o caso da professora Maria do Carmo. Aprovada no concurso de PEB 1 na rede estadual, tomou posse no cargo apresentando seu diploma de pedagoga, emitido pela Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc). Posteriormente aprovada em outro concurso, pediu exoneração do cargo de PEB 1 para assumir uma vaga na rede municipal da capital, mas dessa vez o diploma não foi aceito na diretoria de ensino de Itaquera. "Ou seja, perdi um cargo e não pude assumir o outro", resumiu.   Pela legislação brasileira, os diplomas de curso superior só têm validade quando registrados no Ministério da Educação (MEC), e só as universidades podem formalizar esse registro. Assim, as escolas superiores dependem de instituições indicadas pelo Conselho Nacional de Educação, que atuam como intermediárias na validação desses documentos. Diversas faculdades paulistas que oferecem o curso de pedagogia, entre elas a Falc e a Faculdade Corporativa Cespi de Piraju (Facespi), registravam os diplomas de seus alunos por meio da Unig. 

 

CPI

A universidade foi uma das 17 instituições de ensino apontadas pela CPI das Faculdades Irregulares, realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco no ano de 2016. Pressionada por uma investigação do Ministério Público Federal, a Unig cancelou o registro de mais de 80 mil diplomas, o que tem causado problemas a professores paulistas. Convidada a participar da audiência, a universidade fluminense não enviou representante.  

Conforme ressaltaram os representantes da Falc, Walter Alves Pereira, e da Facespi, Eder Giglio, a falta de uma posição clara do MEC dificulta uma saída para o impasse. O órgão já se pronunciou pela validade de alguns diplomas que a Unig declara como revogados, mas não se manifestou de forma a esclarecer a situação. Enquanto não forem discriminados os diplomas que estão válidos ou não, os diretores afirmam que não é possível buscar outra universidade para proceder à homologação. "Seria um duplo registro", explicaram. 

Os representantes das duas faculdades ofereceram assistência jurídica gratuita a seus ex-alunos, mas Walter Pereira relatou que o primeiro mandado de segurança coletivo interposto foi negado.

Ao final do evento, Giannazi considerou que a solução da questão provavelmente se dará por via política. "Estamos conversando com os órgãos responsáveis, buscando uma saída rápida para que os alunos não sejam prejudicados. Tomaremos todas as providências para fazer os encaminhamentos necessários", ressaltou.   Os alunos de uma faculdade não têm condições de aferir se o estabelecimento esta atendendo a legislação isso compete ao MEC.

Fontes: Carlos Gianazzi e Duarte Moreira

Ficha Técnica

  • Concurso Coluna do Servidor
  • Número de Vagas 0
  • Cargo -
  • Escolaridade undefined
  • Estado com vagas AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
  • Faixa Salarial de R$ - a R$ -
  • Taxa de Inscrição Não Existe
  • Organizadora O próprio órgão
  • Cidade -
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