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Regras para novos concursos federais devem sair em abril

Inicialmente previsto para fevereiro, o governo federal confirmou que deverá  publicar até abril o novo decreto que determina as condições necessárias para autorização de novos concursos públicos federais. De acordo com o secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a autorização dos novos concursos estará atrelada ao cumprimento destas condições.

De acordo com ele, uma das condições para o início dos novos certames é a digitalização de 100% dos serviços ofertados pela internet. Além disso, os processos administrativos que ainda utilizam papel deverão migrar para o formato digital. Com isto, o governo pretende agilizar a eficiência dos serviços, evitando contratações desnecessárias e pontuar postos que efetivamente necessitam de novos servidores.

Neste sentido, os órgãos deverão apresentar uma descrição dos trabalhos de cada cargo.

Também deverão ser revistas as políticas de cessão de servidores a outros ministérios, estados e municípios, o que facilitará o mapeamento da real necessidade de pessoal em cada órgão.

Dentro destes critérios, o governo poderá efetivamente retomar a contratação de pessoal para o funcionalismo público, o que já pode ter início nos próximos meses.

Entre os concursos mais esperados estão os do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e TCU (Tribunal de Contas da União). A lei 13.808, sancionada em 16 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o orçamento federal de 2019, prevê nada menos do que 48.224 vagas, sendo 43.373 para preenchimento e 4.851 para novos cargos que estão sendo criados. A expectativa é de que estes concursos passem a ser autorizados gradualmente, assim que publicado o novo decreto e comprovadas as condições necessárias, pelos respectivos órgãos.

Comissionados

Além disso, em 23 de janeiro, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, no Palácio do Planalto, a Agenda de 100 Dias de Governo, com o objetivo de implantar uma boa governança pública.

Atendendo a estas premissas, o governo publicou, na última quartaa-feira, 13 de março, o decreto federal 9.725, que extingue 21 mil cargos de confiança e cargos comissionados. O documento também limita ocupações, concessões e gratificações. Do total, 5.100 já estão sendo afetados com a publicação do documento. Outros 12.408 serão extintos em 31 de julho. Sobre as gratificações, 1.487 já estão sendo vedadas.

Com isto, a previsão de economia aos cofres públicos é de R$ 220 milhões, o que permitirá a contratação de mais servidores efetivos, em cargos com real necessidade. 

Levantamento do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), em novembro de 2018, já indicava que aproximadamente 108 mil dos 634 mil servidores ativos estão em condições de  solicitar aposentadoria em 2019.        

Ficha Técnica

  • Concurso Governo
  • Número de Vagas 0
  • Cargo -
  • Escolaridade undefined
  • Estado com vagas AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
  • Faixa Salarial de R$ - a R$ -
  • Taxa de Inscrição Não Existe
  • Organizadora O próprio órgão
  • Cidade -
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