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Professoras da LFG participaram de debates da reforma trabalhista com sugestões e apoio técnico à Câmara

Professoras da LFG participaram de debates da reforma trabalhista com sugestões e apoio técnico à Câmara

 

Depois de muito debate, entra em vigor no próximo dia 11 de novembro a nova regulamentação que disciplina as relações de trabalho entre empresas e empregados. A lei é a 13.467/17, baseada no projeto de reforma trabalhista que foi amplamente discutido no país e contou com a participação de duas professoras da LFG, Thaís Mendonça e Vólia Bomfim.

 

A nova lei modificará mais de 117 artigos que impactam em mais de 200 dispositivos legais, alterando regras de processo e de direito do trabalho. A regulamentação foi sancionada em julho pelo presidente Michel Temer.

 

Vólia Bomfim e Thaís Mendonça participaram ativamente das discussões da reforma trabalhista. Ambas possuem larga experiência em direito do trabalho. Mestre em direito público pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), Thaís é juíza da 35ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT5).

 

Já Vólia, doutora em direito e economia pela UGF (Universidade Gama Filho), do Rio de Janeiro, é desembargadora do trabalho do TRT/RJ. Ela é também coordenadora da área trabalhista da pós-graduação da LFG, além de autora de diversos livros jurídicos.

 


Apoio técnico das professoras

 

As advogadas Vólia e Thaís deram consultoria na Câmara dos Deputados. “Fui convidada pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) para compor o grupo de trabalho que ofereceu assessoria técnica na avaliação das mais de 840 emendas legislativas propostas pelos diversos deputados no curso do projeto”, conta a professora Thaís. Depois, ela ajudou na análise das mais de 400 emendas propostas ao relatório da nova lei trabalhista.

 

A juíza Thaís relata que contribuiu com a Comissão da Reforma Trabalhista com exposição e debate sobre o tema, sobretudo na parte relativa ao processo do trabalho. Antes da apresentação do relatório pelo relator Marinho, a professora Thaís elaborou algumas emendas para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). “Contribuí com mais de 30 emendas”, conta.

 

Essas emendas foram sobre diversos assuntos. “Houve a proposta de inclusão da súmula 294 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na redação da CLT - o que acabou inserido em um dos parágrafos do art. 11” e a adoção da contagem de prazos em dias úteis - com redação similar ao CPC (Código de Processo Civil), cujo resultado foi a redação do art. 775”.

 

A professora cita outras emendas de sua autoria acolhidas pelos parlamentares. “Destaco as alterações referentes à ausência das partes em audiência, do art. 844 da CLT, e a mudança do procedimento da exceção de incompetência territorial, no art. 800 da CLT”.

 

Atuação similar teve a professora Vólia. “Participei de duas sessões públicas na Câmara dos Deputados e de alguns debates internos sobre a reforma, além de sugerir muitas emendas ao texto nos diversos momentos da tramitação. As emendas sugeridas por mim foram apresentadas pela deputada Laura Carneiro, mas outros deputados me pediram ajuda com o novo texto e sugestões”, comenta.

 

Ao todo, a desembargadora Vólia sugeriu 55 emendas durante as diversas fases da reforma trabalhista, apresentadas pela deputada Laura Carneiro. Desse total, 25 foram acolhidas integralmente e parcialmente.

 

Veja a seguir cinco delas:

 

1- Estender a solidariedade para os grupos por coordenação - art. 2, p.2º CLT - acolhida;

 

2- Deixar clara a responsabilidade do sucessor nos casos de aquisição da empresa - art. 448-A da CLT - acolhida;

 

3- Revogar o intervalo da mulher no trabalho previsto no artigo 384 da CLT - acolhida;

 

4- Extinguir a contribuição sindical compulsória e a homologação sindical das decisões - acolhida;

 

5- Disciplinar a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica na forma do CPC (Código de Processo Civil).

 


Experiência gratificante

 

Contribuir para projeto da reforma trabalhista foi gratificante para as duas professoras. Thaís destaca a importância de “entender o processo legislativo e compreender que o resultado final advém do legislativo que tem essa atribuição conforme a constituição”.

 

“Ter participado das diversas fases e dos trâmites de cada alteração e, principalmente, dos argumentos e das motivações que ensejaram as mudanças da lei foi muito importante para ilustrar as aulas e dar respaldo às alterações, pois demonstra a realidade do legislador e da nova lei”, acrescenta Vólia.

 

“Para os alunos, o benefício é conhecer a realidade da reforma e a sua tramitação da Câmara dos Deputados, bem como perceber os impactos nas relações de emprego”.

 

Agora, as advogadas vão acompanhar a publicação da nova lei trabalhista e verificar pontos da reforma que podem ser melhorados futuramente.

 

 

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