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Entenda os direitos trabalhistas dos índios

LFG - Entenda os direitos trabalhistas dos índios

 Você sabia que, quando não “isolados”, os índios possuem os mesmos direitos trabalhistas e de previdência social que todos os cidadãos brasileiros? Além disso, o artigo nº 14 do capítulo IV da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – comumente conhecido como estatuto do índio – também garante o direito à adaptação das condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio...

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Entenda o que é interdito proibitório

LFG - o que é interdito proibitório

 Bastante exigido em concursos que possuem a disciplina de Direito Civil, o interdito proibitório integra a defesa possessória, constituindo um dos interditos possessórios, previsto nos artigos 567 e 568 do novo Código de Processo Civil. Sua hipótese de cabimento está expressa no artigo 1.210 do Código Civil, ao determinar que o possuidor tem direito de ter assegurada uma proteção contra uma violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Trata-se, pois, da defesa a ser exercida pelo detentor ameaçado em sua posse. Desta maneira, poderá requerer ao juiz que o(a) segure de uma turbação* ou esbulho** iminentes, por meio de mandado proibitório...

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Entenda melhor algumas das gerações dos Direitos Fundamentais

LFG -  gerações dos Direitos Fundamentais, primeira, segunda e terceira , 1ª 2ª 3ª geração de direitos fundamentais

 Você sabia que houve uma época em que os cidadãos não tinham liberdade para escolher a religião que gostariam de seguir, assim como também não eram protegidos por lei contra a invasão de domicílio? Foi somente entre o final do século XVIII e início do século XIX que os direitos fundamentais, responsáveis por assegurar a todas as pessoas condições mínimas para uma vida plena e sadia, passaram a ser, aos poucos, introduzidos nos documentos constitucionais...

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É possível fazer um plano de carreira no serviço público

LFG - Como fazer plano de carreira no serviço público

 Atualmente o Brasil conta com mais de 11,1 milhões de servidores públicos nas esferas Federal, Municipal e Estadual. Entre as principais vantagens mencionadas pelos próprios profissionais estão os bons salários, estabilidade... e possibilidade de plano de carreira. Isso mesmo – plano de carreira. Você pensava que as pessoas passavam 1 ou até 2 anos estudando pra conseguir um determinado cargo e ficar por ali até a aposentadoria? Pois não é bem assim. O Acontece explica como fazer igual...

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Realização de simulados e provas anteriores estimula a memorização

LFG - Realização de simulados e provas anteriores estimula a memorização

 Um estudo encomendado pela empresa de segurança eletrônica Kaspersky Lab, sobre amnésia digital, retrata as opiniões de mais de 6 mil pessoas de 16 a 55 anos de idade. Os dados coletados pelo levantamento, intitulado “The rise and impact of digital amnesia” (“O aumento e impacto da amnésia digital”, em tradução livre), revelaram que um terço dos pesquisados responderam que acreditam ser mais fácil pesquisar dados na internet do que recorrer à memória... 

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A evolução dos direitos das mulheres

LFG - A evolução dos direitos das mulheres

A luta por igualdade de gênero passa por uma evolução lenta, mas gradual. A mulher durante toda a história foi tratada de forma preconceituosa, no entanto, é notório o caráter evolutivo da temática em nosso constitucionalismo. Para que as palavras se concretizem é imprescindível conhecermos a trajetória traçada ao longo do tempo...

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Entenda algumas alterações da Reforma Eleitoral 2015

LFG - Entenda algumas alterações da Reforma Eleitoral 2015

 No final de 2015 a Lei nº 13.165/2015 foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, com os objetivos de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração das agremiações partidárias e incentivar a participação feminina na política. A reforma provocou alterações nas Leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)...

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Conheça um pouco mais sobre a delação premiada

LFG - o que é delação premiada

 Com diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em andamento muito se ouve falar sobre delação premiada, mas você sabia que o verdadeiro nome da lei nº 12.850/2013 é Colaboração premiada? Esse é o nome da lei que a presidente Dilma Roussef sancionou em agosto de 2013, sem vetos. O Acontece explica um pouco sobre alguns pontos da lei...

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Carreira pública é a melhor escolha para profissionais com ensino médio

LFG - Carreira pública é a melhor escolha para profissionais com ensino médio

 Você sabia que tendo apenas o segundo grau completo é possível ocupar cargos como assistente, técnico, agente, oficial ou escrevente? Entre os órgãos que contratam esses profissionais estão as prefeituras, secretarias, câmaras municipais e estaduais, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Anvisa, INSS, IBGE, Correios, Polícia Militar, Polícia Civil, MPUs, TRFs, STF, Tribunais de Justiça e muito mais...

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Você sabe como utilizar o plural corretamente?

LFG - utilizar plural corretamente

 Quando criança, a professora nos pedia para passar frases para o plural: Ele comprou uma casa nova. – Eles compraram duas casas novas. E eu não tinha nenhuma! Para que eles queriam duas casas? Será que iriam morar separados?...

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