A 2ª fase do XXXI Exame de Ordem foi adiada novamente e deverá acontecer em 6 de dezembro. Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a prova será facultativa.

Um caso recente trouxe à tona um assunto polêmico, mas que é pouco discutido na esfera do Direito Civil: qual a responsabilidade de casais que desistem da adoção de crianças? Como o conceito de responsabilidade civil se aplica a casos como este? O professor da LFG Pablo Stolze, que também é autor Saraiva Jur, produziu um artigo na companhia de Fernanda Barreto para falar sobre este importante assunto.

O Procurador do Estado é, como o próprio nome sugere, o profissional concursado e inscrito nos quadros da OAB que atua na defesa dos interesses dos estados da federação. Para explicar exatamente o que faz parte do dia a dia deste tipo de procurador, entrevistamos Arthur Trigueiros, Procurador do Estado em São Paulo e que também é professor da LFG. 

Procurador é uma das carreiras jurídicas mais conhecidas - e também uma das mais concorridas. Existem diversos tipos de procurador, desde o procurador do município, passando pelo procurador estadual até chegar no procurador de justiça e no Advogado-Geral da União, o AGU. Mas o que exatamente faz um procurador? Quais são suas funções no dia a dia? Quanto este profissional ganha, em média? Como é o concurso público da procuradoria? As respostas para essas e outras perguntas você encontra aqui.

Regras da boa convivência entre vizinhos são amparadas por lei e, muitas vezes, seguem diretrizes do próprio condomínio ou espaço comum.

O Tabelionato de Notas trabalha de forma transparente, fiscalizada e contra prováveis medidas de corrupção. 

Aeroporto para disco voador, proibido comer melancia e homicídio liberado. Confira aqui uma lista com as 19 leis mais bizarras do Brasil e do mundo.

Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos dias e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrentes do Decreto Legislativo 6/20 que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que o sistema público de saúde não vai conseguir amparar todos os necessitados. Daí a necessidade de estudo pormenorizado dos impactos da MP 936/20 nos contrato de emprego.

O professor Luiz Pierre tratou desse tema de suma importância no Legislação em Foco, programa do canal LFG no YouTube, onde ressaltou que foi publicada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019”.

A pandemia do coronavirus vai impactar na economia do país e com isso gerar situações desagradáveis para empresários e trabalhadores, de forma que é recomendável razoabilidade, flexibilização das regras trabalhistas e ponderação para análise de cada caso.