Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos dias e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrentes do Decreto Legislativo 6/20 que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que o sistema público de saúde não vai conseguir amparar todos os necessitados. Daí a necessidade de estudo pormenorizado dos impactos da MP 936/20 nos contrato de emprego.

O professor Luiz Pierre tratou desse tema de suma importância no Legislação em Foco, programa do canal LFG no YouTube, onde ressaltou que foi publicada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019”.

A pandemia do coronavirus vai impactar na economia do país e com isso gerar situações desagradáveis para empresários e trabalhadores, de forma que é recomendável razoabilidade, flexibilização das regras trabalhistas e ponderação para análise de cada caso.

A prova da 2ª Fase da OAB XXXI Exame, que iria acontecer no dia 05/abril, foi alterada para o dia 31/maio a fim de auxiliar na diminuição da propagação do coronavírus (COVID-19), bem como a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.

O governo federal anunciou nesta semana a liberação de 51391 vagas, sendo 5.575 vagas para criação e 45.816 cargos vagos.

Publicada no DOU, do dia 13 de Novembro de 2019, a EC teve sua cerimônia de promulgação no Congresso Nacional no dia 12. O Prof. Hermes Arrais comenta sobre a nova EC.

Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito? Estabilidade, altos salários e benefícios além do que o mercado corporativo pode oferecer faz com que muitos optem por concursos públicos.

Confira o calendário de provas dos certames de 2020, divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No dia 12/11/2019, o Congresso Nacional promulgou a PEC da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Quando se está estressado a produtividade, rendimento e mesmo os afazeres diários ficam extenuantes. Cuide de sua saúde!