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Série jargões: o que é modulação de efeitos?

Série jargões: o que é modulação de efeitos?

 

A modulação de efeitos é parte do controle de constitucionalidade e segue as referências da Lei 9.868/99 e tem o intuito de interpretar de acordo com a CF alguns dispositivos normativos.

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O que caracteriza o abuso de autoridade?

O que caracteriza o abuso de autoridade?

 

O abuso de autoridade é crime. Relativamente ligado ao abuso de poder, o crime do abuso de autoridade tem a tipificação de condutas abusivas de poder, dentro do Código Penal.

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Entenda a desconsideração da PJ e LLE - Lei da Liberdade Econômica

Entenda a desconsideração da PJ e LLE - Lei da Liberdade Econômica

 

A LLE, entre diversos aspectos, alterou o regramento da desconsideração da P.J. no CC, instituto que  permite a satisfação do direito violado diretamente no patrimônio pessoal do administrador ou do sócio da pessoa jurídica que se beneficiou ou praticou algum abuso.

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Série jargões: o que é periculum in mora?

Série jargões: o que é periculum in mora?

 

A tradução literal para o termo é o “perigo na demora”. Trata-se da ocasião em que uma decisão jurídica possa demorar tanto que seja afetada por um dano grave .

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Saiba tudo sobre Temas Avançados do CPC

Saiba tudo sobre Temas Avançados do CPC

 

O curso, ministrado pelo professor Fredie Didier Jr., engloba um grande número de temas relevantes e atuais sobre o Direito Processual Civil, tais como o novo conceito de jurisdição, os negócios processuais e as medidas executivas atípicas.

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Casais homoafetivos não podem ser excluídos de políticas públicas

Casais homoafetivos não podem ser excluídos de políticas públicas

 

 Decisão do STF por unanimidade aponta que uma lei do Distrito Federal nº 6.160/2018 deixava de contemplar a união de pessoas do mesmo sexo.

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Pessoas em situação de rua têm assistência integral à saúde

Pessoas em situação de rua têm assistência integral à saúde

 

Garantido pelo SUS o benefício atende a quem está em situação de vulnerabilidade ou risco social, mesmo sem comprovante de residência.

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STF intervém e retirada de livros LGBT na Bienal é barrada

STF intervém e retirada de livros LGBT na Bienal é barrada

 

Em um ato de censura prévia, prefeitura da cidade do Rio de Janeiro tentou recolher exemplares de HQ, mas a venda do produto na feira não feria a legislação.

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Reconhecimento de firma: saiba mais sobre a Lei 13.726/18

Reconhecimento de firma: saiba mais sobre a Lei 13.726/18

 

O fim da obrigatoriedade pretende desburocratizar a administração pública, além de agilizar o atendimento aos usuários de serviços nas três esferas governamentais.

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O que é o nepotismo e como está sendo aplicado nos tempos atuais

O que é o nepotismo e como está sendo aplicado nos tempos atuais

A prática do nepotismo acontece quando um agente do setor público aproveita sua posição de poder para indicar e nomear familiares para cargos públicos.

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