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Concursos 2020: Governo Federal anuncia mais de 50 mil vagas

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O governo federal anunciou nesta semana a liberação de 51391 vagas, sendo 5.575 vagas para criação e 45.816 cargos vagos.

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Saiba tudo sobre a EC da Reforma da Previdência

Saiba tudo sobre a EC da Reforma da Previdência

 

Publicada no DOU, do dia 13 de Novembro de 2019, a EC teve sua cerimônia de promulgação no Congresso Nacional no dia 12. O Prof. Hermes Arrais comenta sobre a nova EC.

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Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito?

Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito

 

Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito? Estabilidade, altos salários e benefícios além do que o mercado corporativo pode oferecer faz com que muitos optem por concursos públicos.

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Prova OAB 2020 - Confira o cronograma de todos os Exames de Ordem

Prova OAB 2020 - Confira o cronograma de todos os Exames de Ordem

 

Confira o calendário de provas dos certames de 2020, divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

 

No dia 12/11/2019, o Congresso Nacional promulgou a PEC da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

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Aprovada a Reforma da Previdência

Aprovada a Reforma da Previdência

 

Idade mínima para aposentadoria, forma de cálculo do benefício e outras regras foram alteradas pela Reforma da Previdência.

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Lei garante reconstrução total das mamas em caso de câncer

Lei garante reconstrução total das mamas em caso de câncer

 

Em vigor desde meados do ano, a Lei permite que a mulher vítima do câncer de mama faça a cirurgia de reconstrução total pelo SUS.

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Série jargões: o que é modulação de efeitos?

Série jargões: o que é modulação de efeitos?

 

A modulação de efeitos é parte do controle de constitucionalidade e segue as referências da Lei 9.868/99 e tem o intuito de interpretar de acordo com a CF alguns dispositivos normativos.

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O que caracteriza o abuso de autoridade?

O que caracteriza o abuso de autoridade?

 

O abuso de autoridade é crime. Relativamente ligado ao abuso de poder, o crime do abuso de autoridade tem a tipificação de condutas abusivas de poder, dentro do Código Penal.

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Entenda a desconsideração da PJ e LLE - Lei da Liberdade Econômica

Entenda a desconsideração da PJ e LLE - Lei da Liberdade Econômica

 

A LLE, entre diversos aspectos, alterou o regramento da desconsideração da P.J. no CC, instituto que  permite a satisfação do direito violado diretamente no patrimônio pessoal do administrador ou do sócio da pessoa jurídica que se beneficiou ou praticou algum abuso.

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