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Lei Trabalhista nº 13.979/2020 e o Coronavírus (COVID-19)

Lei Trabalhista nº 13.979/2020 e o Coronavírus (COVID-19)

O professor Luiz Pierre tratou desse tema de suma importância no Legislação em Foco, programa do canal LFG no YouTube, onde ressaltou que foi publicada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019”.

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Coronavírus (COVID-19) - Impactos nas relações trabalhistas

Coronavírus (COVID-19) - Impactos nas relações trabalhistas

A pandemia do coronavirus vai impactar na economia do país e com isso gerar situações desagradáveis para empresários e trabalhadores, de forma que é recomendável razoabilidade, flexibilização das regras trabalhistas e ponderação para análise de cada caso.

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Prova OAB 2ª Fase alterada para maio por causa do COVID-19

Prova OAB 2ª Fase alterada para maio por causa do COVID-19

A prova da 2ª Fase da OAB XXXI Exame, que iria acontecer no dia 05/abril, foi alterada para o dia 31/maio a fim de auxiliar na diminuição da propagação do coronavírus (COVID-19), bem como a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.

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Concursos 2020: Governo Federal anuncia mais de 50 mil vagas

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O governo federal anunciou nesta semana a liberação de 51391 vagas, sendo 5.575 vagas para criação e 45.816 cargos vagos.

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Saiba tudo sobre a EC da Reforma da Previdência

Saiba tudo sobre a EC da Reforma da Previdência

 

Publicada no DOU, do dia 13 de Novembro de 2019, a EC teve sua cerimônia de promulgação no Congresso Nacional no dia 12. O Prof. Hermes Arrais comenta sobre a nova EC.

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Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito?

Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito

 

Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito? Estabilidade, altos salários e benefícios além do que o mercado corporativo pode oferecer faz com que muitos optem por concursos públicos.

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Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

 

No dia 12/11/2019, o Congresso Nacional promulgou a PEC da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

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Aprovada a Reforma da Previdência

Aprovada a Reforma da Previdência

 

Idade mínima para aposentadoria, forma de cálculo do benefício e outras regras foram alteradas pela Reforma da Previdência.

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Lei garante reconstrução total das mamas em caso de câncer

Lei garante reconstrução total das mamas em caso de câncer

 

Em vigor desde meados do ano, a Lei permite que a mulher vítima do câncer de mama faça a cirurgia de reconstrução total pelo SUS.

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Série jargões: o que é modulação de efeitos?

Série jargões: o que é modulação de efeitos?

 

A modulação de efeitos é parte do controle de constitucionalidade e segue as referências da Lei 9.868/99 e tem o intuito de interpretar de acordo com a CF alguns dispositivos normativos.

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