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Quer saber o que faz um procurador? Descubra aqui!

Imagem de procuradora olhando para frente

 

Uma pergunta que todo estudante de direito faz, principalmente quando está em vias de escolher qual carreira jurídica seguir, é: o que faz um procurador? É o que muito concurseiro também quer saber.

 

Então vamos começar pelo início: “procurador” é uma expressão genérica que pode significar muitas coisas, por isso é importante especificar a qual tipo de procurador estamos nos referindo. Um advogado privado, em posse de uma procuração, por exemplo, também pode ser chamado de procurador.

 

Mas geralmente, quando fazemos esta pergunta, queremos saber sobre as funções do procurador do município, do procurador estadual e do procurador federal, entre outros.

 

Para se tornar um destes é necessário prestar – e, claro, passar – em concursos públicos específicos, que são bastante concorridos.

 

 

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Então, pensando nisso, preparamos um artigo completo com tudo o que você precisa saber sobre o que faz um procurador, as diferenças entre as carreiras, suas principais atribuições no dia a dia, qual o salário médio e, inclusive, informações valiosas para concurseiros.

 

Confira abaixo:

 

O que faz um procurador, afinal?

 

Como mencionamos acima, um procurador pode ser muitas coisas, desde um advogado privado até um procurador concursado, por exemplo. Mas, em geral, podemos dizer que um procurador é aquele responsável por representar os interesses públicos e sociais, e sua atuação pode se dar nos âmbitos municipal, estadual ou federal. Neste cenário, ele também pode  atuar em outras instituições como será melhor detalhado.

 

O que é muito importante ressaltar é que as funções específicas de um procurador dependem de qual órgão ele representa. Assim, seu dia a dia pode incluir uma série de atividades, como peticionar, prestar consultorias, realizar audiências e despachos, entre outras.

 

Como existem diversos tipos de procurador – procurador municipal, procurador do Estado, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador de justiça etc. – , destrinchamos abaixo cada um deles, destacando as principais informações que você, que tem interesse nesta carreira, precisa saber. Continue lendo:

 

Procurador do Município

 

O procurador municipal, como o próprio nome sugere, cuida do planejamento, coordenação, controle e execução de atividades jurídicas de interesse da cidade em que atua. A cidade é representada judicialmente e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral do Município, seja de forma contenciosa ou consultiva, por meio da atuação do procurador.

 

Procurador do Estado

 

A prestação de consultoria jurídica e representação judicial de órgãos do estado onde atua é uma das atividades exercidas pelo procurador do estado. As atribuições variam de acordo com a categoria de atuação de cada procurador estadual. No entanto, pode-se dizer que o acompanhamento e atuação em processos - seja como polo ativo ou passivo – é parte constante da rotina deste profissional.

 

Procurador Federal

 

A procuradoria federal atua como representante judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais. Em outras palavras, o procurador federal é aquele que advoga para as instituições federais, atualmente em mais de 150 autarquias e fundações públicas federais.

 

Sua atuação inclui também consultoria e assessoria jurídica no âmbito da administração pública indireta. A análise de processos, elaboração de peças processuais e o estudo de casos concretos são algumas das atividades exercidas pelo procurador federal, que defende órgãos como INSS, Ibama e as universidades federais.  

 

Por exemplo, a procuradoria da Fazenda Nacional é vinculada à Advocacia Geral da União (AGU). Neste contexto, o procurador da Fazenda Nacional é o profissional responsável pela defesa judicial da União Federal em ações tributárias, e sua  rotina envolve ações judiciais e execuções fiscais, sendo ele quem efetua a cobrança judicial de débitos fiscais não quitados, por exemplo.

 

Procurador-Geral da República

 

Também conhecido como PGR, o procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público e atua junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Dentre suas várias atribuições, o PGR possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e também para propor ações penais e cíveis contra indivíduos da classe política que tenham foro privilegiado, por exemplo. Além disso, é o procurador-geral da República quem designa os subprocuradores-gerais.

 

Nesse sentido, o Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

 

Procurador da República

 

procurador da república é membro do Ministério Público Federal (MPF), e atua como custos legis, ou seja, como fiscal da lei  em defesa e manutenção do bem-estar social. Por outro lado, se atuar no campo punitivo, seu escopo de funções muda, e investigar e promover ações penais passam a fazer parte de seu dia a dia.

 

Procurador do Trabalho

 

A lei complementar nº 75/1993 explica que os procuradores do trabalho “serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.”  Já o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela regularização e mediação das relações trabalhistas, o que envolve responsabilidades como a execução de acordos judiciais, representações, recebimento de denúncias e instauração de inquéritos civis, entre outras. 

 

Procurador do TCU

 

Em atuação conjunta ao Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) é formado por um procurador-geral, três subprocuradores-gerais e quatro procuradores. O órgão tem como objetivo fazer a manutenção e a fiscalização da lei e de sua execução. Neste sentido, um procurador do TCU participa de processos de tomada ou prestação de contas, concessão de aposentadorias ou reformas e também atua na interposição de recursos.

 

Procurador de Justiça Estadual

 

O procurador de justiça, além de atuar como custos legis, também atua no sistema de revisão das decisões de primeira instância, inclusive interpondo recursos aos tribunais superiores. Diversamente do membro do Ministério Público Federal, adentra na carreira como promotor de justiça em primeira instância, ocorrendo sua promoção para Procurador de Justiça na instância superior.

 

No dia a dia, suas atividades dependem da área escolhida, uma vez que é possível escolher entre atuar nas áreas cível ou penal.

 

Qual o salário de um procurador?

 

Atuar como advogado público dentro da procuradoria é o objetivo de muitos estudantes que entram na faculdade de direito. Outros, depois de formados, também optam pela rotina de concurseiro e passam a se dedicar de corpo e alma para serem procuradores.

 

E, claro, o salário é um dos maiores atrativos. Mas atenção:  por questões orçamentárias, os ganhos dependem da sua região de atuação.

 

O piso salarial da profissão varia entre R$10.000,00 (dez mil reais) e R$15.000,00 (quinze mil reais), principalmente para os âmbitos municipal e estadual. De novo: a depender da localidade, o salário pode ser maior ou menor.

 

Já em cargo federais, os ganhos iniciais variam de R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais). E há também os chamados “penduricalhos”, que são ganhos extras e que compõem a renda de muitos procuradores.

 

Dúvidas entre as carreiras jurídicas

 

Muitas pessoas confundem o escopo profissional de um procurador com o de outras carreiras jurídicas bastante populares e concorridas, como as de promotor de justiça, advogado privado (de modo geral) e defensor público.

 

Abaixo, explicamos exatamente quais são essas diferenças. Veja:

 

Qual a diferença entre promotor e procurador?

 

Os promotores de justiça são responsáveis pela fiscalização e manutenção da correta aplicação da lei, em prol da defesa do bem-estar social. Assim, a sua atuação se dá no estágio inicial do processo, ou seja, em primeiro grau jurisdicional. A diferença entre os dois cargos é que o procurador passa a atuar em grau de recurso, a partir da segunda instância jurisdicional. 

 

Qual a diferença entre um advogado e um procurador?

 

De modo geral podemos dizer que advogados atuam na esfera privada e os procuradores, tais como os descritos neste artigo, na esfera pública. Neste contexto, os procuradores seriam os advogados do município, do estado, da União ou de seus órgãos e entidades.

 

Mas é importante ressaltar um aspecto levantado logo no início deste texto: mesmo advogados privados, em posse de um documento chamado “procuração”, podem ser chamados oficialmente de “procuradores”. Mas não o tipo de procurador que depende de um concurso público para atuar em sua respectiva esfera jurisdicional. Portanto, cuidado para não confundir.

 

Como advogados privados, eles representam pessoas, e podem atuar como procuradores de seus clientes – isto é, recebem autorização formal para praticar os atos necessários dentro de um processo específico e responder em nome de quem representam.

 

Qual a diferença entre um defensor público e um procurador?

 

O defensor público é responsável pela defesa dos interesses de pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. É um advogado a serviço do Estado, portanto, que atende aos interesses de cidadãos comuns para fazer valer o amplo direito de defesa. Todos têm direito a um advogado, mesmo sem ter condições de arcar com os honorários. Se é o caso, quem entra em cena é justamente o defensor público.

 

Já o procurador, como explicamos ao longo de todo o artigo, não representam pessoas especificamente. A confusão entre estas duas carreiras ocorrem porque procuradores na grande maioria dos cargos também são advogados públicos.

 

O que é necessário para se tornar um procurador?

 

Para ser um procurador, é necessário ter graduação em direito e ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, ou, a depender do cargo, é obrigatório comprovar atividade jurídica, mas o período de experiência exigida varia de acordo com o edital de cada concurso, variando de dois a três anos.

 

Concurso público para procurador

 

Composto geralmente por quatro etapas, o concurso para procurador atrai muitos profissionais do direito que buscam por estabilidade profissional e segurança financeira.

 

A primeira fase deste concurso dispõe de uma prova preambular e tem cerca de 100 questões objetivas.

 

Na segunda fase, assim como no Exame de Ordem, é cobrado do candidato uma peça prática-profissional e questões discursivas com temas que fazem parte do cotidiano de procuradores que já estão no exercício da função. Em geral, para procuradoria municipal, ocorre no mesmo dia da prova objetiva.

 

Já a terceira fase é composta por uma prova oral, na qual o candidato faz a defesa diante de uma banca formada por advogados e procuradores.

 

Por fim, a quarta e última fase geralmente é formada por uma prova de títulos e, em regra, tem caráter classificatório.

 

 

 

Esperamos que com este artigo você tenha entendido o que faz um procurador e também as diversas possibilidades de atuação dentro da procuradoria.

 

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