Blog Acontece

A LFG acredita que uma boa apresentação vai além dos materiais didáticos; por isso, disponibiliza um portal de conteúdos completo para você se aprofundar ainda mais.

Concursos públicos em ano eleitoral - Mitos e Verdades

Concursos públicos em ano eleitoral - Mitos e Verdades

 

Com a aproximação das eleições gerais do Brasil em 2018, surgem muitas dúvidas se o novo pleito eleitoral vai interferir na agenda dos concursos públicos. Existem muitos mitos sobre esse tema, mas Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador Regional Eleitoral em São Paulo e professor da LFG, esclarece que os certames acontecerão normalmente, seguindo apenas algumas restrições estabelecidas pela legislação.

 

No próximo ano o Brasil terá novamente eleições gerais. A população irá às urnas para escolher o novo presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno será em 7 de outubro.

 

Os candidatos a presidente da República e governadores que não alcançarem a maioria absoluta nas urnas, ou seja, 50% mais um dos votos válidos, vão para o segundo turno, agendado para 28 de outubro do ano que vem.

 

 

Concursos públicos em ano eleitoral

 

Existem muitos mitos e inverdades sobre os certames em períodos de eleições. "Há uma lenda de que em ano eleitoral não pode ter concurso público. Mas isso não procede.

 

É uma interpretação equivocada da lei das eleições”, informa Luiz Carlos. A lei que determina normas e condutas durante as eleições, que acontecem no Brasil a cada dois anos, é a 9.504/97. 

 

O professor explica que a regulamentação traz restrições e ressalvas para nomeação de servidores públicos. Ele destaca essas limitações e informa o que é permitido durante o período eleitoral. Veja a seguir:

 

Restrição de datas para nomeação de servidores públicos

 

Luiz Carlos observa que o artigo 73, inciso V, da lei eleitoral, veda “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.

 

A restrição, para contratações de servidores públicos 90 dias antes das eleições e até a posse, é para coibir as chamadas nomeações políticas. Esse prazo foi estabelecido para proibir políticos de oferecerem, às vésperas das eleições, cargos comissionados a amigos em troca de apoio durante suas campanhas.

 

A lei pune severamente os que descumprirem as regras. Segundo o professor, as nomeações em desacordo com a legislação podem ser canceladas. Já o político pode perder o seu mandato.

 

 

- Como ficam os certames em andamento

 

Os concursos públicos homologados antes dos 90 dias que antecedem às eleições podem ser realizados normalmente. As nomeações dos aprovados seguem a mesma dinâmica dos certames promovidos em outras épocas.

 

- Exceções para concursos durante eleições

 

Um outro ponto importante destacado pelo professor é que a lei 9.504/97 abre uma exceção para a realização de concurso público durante o ano eleitoral. São os do Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República.


 

- Regras valem para todo o Brasil?

 

Não. As restrições para nomeação de funcionários públicos são válidas somente para os locais onde haverá disputa eleitoral. Como as eleições de 2018 não abrangem os municípios, os órgãos municipais podem promover certames normalmente no próximo ano. As limitações são somente para serviços públicos dos governos estaduais e da União.



- Recomendação aos concurseiros

  

As eleições de 2018 não geram impacto nos certames programados para o próximo ano. Diante disso, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, dá um conselho aos concurseiros. “Continuem estudando porque os concursos públicos vão acontecer normalmente”.

 

Ele acha que o mito se espalha nessa época para reduzir o número de concorrentes aos cargos abertos. “Não caiam na tolice de acreditar”, alerta o professor.

 

 

 

Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

Assine nossa newsletter!