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Conheça as carreiras do Ministério Público

Conheça as carreiras do Ministério Público

 

 Instituição pública independente com unidades em todos os estados brasileiros e distrito federal, o Ministério Público (MP) desperta interesse de muitos concurseiros. Aproveitamos as celebrações em torno desse órgão no mês de dezembro para apresentar quais são as carreiras que os candidatos podem vislumbrar no MP e dicas para concurso público nessa área.

 Anualmente o Brasil comemora o Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro. A data entrou para o calendário oficial em 1993 com o objetivo de conscientizar os cidadãos sobre o papel do órgão e incentivá-los a procurá-lo sempre que precisarem.


Atribuições do Ministério Público

 O MP é um órgão permanente, essencial à função jurisdicional do estado. Seu papel é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais dos brasileiros.

 A instituição existe no Brasil desde 1890, mas foi a partir da Constituição Federal de 1988 que ganhou força para defender a população em todas as áreas de justiça e com total independência. Seu funcionamento não tem interferência de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

 O MP tem como atribuições promover, privativamente, ação penal pública, zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição, aplicando medidas necessárias à sua garantia, entre outras responsabilidades.

 A instituição também executa inquéritos civis, ações públicas para a proteção do patrimônio público e social, bem como do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, entre outras atividades.


Carreiras no MP

 A estrutura atual do MP segue a organização da justiça no Brasil. Existem, no país, cinco tipos de Ministérios Públicos: Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar.

 "O Ministério Público Federal cuida de assuntos ligados à competência da Justiça Federal, conforme se pode constatar do art. 109 da Constituição Federal. A esfera estadual é residual, ou seja, o que não se encaixa nesse rol de competência, fica no âmbito da Justiça Estadual, logo do Ministério Público Estadual", explica o Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Nucci, que também é professor da LFG e começou a sua carreira pública pelo MP da Comarca de Pedralva (MG), exercendo o cargo de Promotor de Justiça.

 O ingresso em qualquer um desses Ministérios Públicos é por meio de concursos. A exceção é o MP Eleitoral, que não faz certame público, pois seus membros são emprestados das outras áreas.
 
 Concurseiros interessados em fazer carreira no MP nas esferas estadual e federal podem disputar um dos seguintes cargos:

 1- Promotor de Justiça Federal e Estadual;

 2- Procurador da República, membro do MP Federal, função que não tem nada a ver com o de Procurador Federal, uma das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU);

 3- Procurador do Trabalho, que atua no MP do Trabalho.

 Para concorrer a um desses cargos, o candidato precisa ser bacharel em Direito, ter registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de experiência na carreira.


Trabalho atrativo

 O salário dos cargos do MP é sem dúvida o que mais chama a atenção dos candidatos. A remuneração varia de acordo com a função. Um Procurador de Justiça Estadual, por exemplo, segundo estimativas do professor Nucci, ganha em torno de R$ 18 mil, sem os benefícios.

 Mas o fator que mais atrai candidatos para o MP é o sistema de trabalho. "Apreciava muito a independência funcional do Promotor de Justiça, que podia tanto promover uma acusação formal contra alguém como pedir o arquivamento da investigação por considerar o suspeito inocente", relata magistrado.

 "O mesmo se dava durante a ação penal. Ao final da instrução, se não estivesse convencido da culpa do réu, podia pedir ao juiz a sua absolvição. Enfim, o promotor deve atuar, nas suas várias frentes, com imparcialidade", acrescenta Nucci.

 A independência no trabalho foi um fator atrativo citado também por Edilson Vitorelli, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), atualmente Procurador da República do Ministério Público Federal em Campinas (SP).

 “No Ministério Público dá para promover as teses que eu considero corretas com grande independência. Claro que muitas vezes a gente perde em umas e ganhamos em outras”, afirma.

 "Sempre achei a atuação do MP muito interessante. O MP é o único que é parte em um processo, mas que não tem cliente. Você pode pedir o que a sua consciência e senso jurídico achar correto. Seu cliente é a sociedade", comenta Vitorelli.
 
 Entretanto, para se dar bem no MP, o professor Nucci acrescenta que é fundamental que o concurseiro escolha uma carreira que realmente tenha afinidade. "Sem vocação, agindo somente pelo sustento, qualquer concursado torna-se uma pessoa decepcionada com o volume de trabalho em face dos vencimentos auferidos", alerta.

 O magistrado enfatiza que os candidatos que desejam atuar no MP têm que ser vocacionados para defesa da sociedade acima de tudo. Para ele, "ser um membro do Ministério Público é, acima de tudo, uma honra, pois se exerce carreira de Estado, com funções importantes para a vida dos brasileiros".


Dicas para as provas

 As etapas dos certames para o MP envolvem provas objetiva, dissertativa e oral. Há também a fase de avaliação de títulos. As matérias que caem no exame variam de acordo com o edital de cada órgão. Se a disputa é para uma vaga no Ministério do Trabalho, a ênfase são disciplinas do ramo trabalhista, por exemplo. "Os concursos públicos para o MP estão entre os mais difíceis do país e exigem uma formação muito ampla", avisa o professor Vitorelli, que atua como Procurador da República do Ministério Público Federal há nove anos.

 O professor Vitorelli diz que os candidatos a cargos do MP precisam ter um grande domínio de Direito Penal e Processo Penal. "São as matérias que pesam mais nas provas, mas os concurseiros têm que ser bons também em outras disciplinas, como Processual Civil e Processual Coletivo”, informa ele.

 O concurso público para o MP exige um plano de estudos de longo prazo e muito bem organizado, recomenda o professor Vitorelli. Sua dica é treinar com as provas de editais anteriores para conhecer a tendência das bancas organizadoras e ganhar domínio nos assuntos exigidos pelos editais.

 Para ajudar os candidatos a se prepararem para as carreiras do MP, a LFG conta com três cursos ministrados por um time de docentes com larga experiência na área de concursos públicos. Todos são operadores do Direito, ocupantes de cargos públicos, autores de renome e advogados, referências na sua área do conhecimento.

 Os três curso são: Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho. Todos são voltados para graduados em Direito que buscam um conteúdo preparatório direcionado para ingressar no MP. As aulas são ministradas na modalidade online, com início no começo de 2018.


Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

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