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Entenda melhor algumas das gerações dos Direitos Fundamentais

LFG - gerações dos Direitos Fundamentais, primeira, segunda e terceira , 1ª 2ª 3ª geração de direitos fundamentais

 

Você sabia que houve uma época em que os cidadãos não tinham liberdade para escolher a religião que gostariam de seguir, assim como também não eram protegidos por lei contra a invasão de domicílio?

 

Foi somente entre o final do século XVIII e início do século XIX que os direitos fundamentais, responsáveis por assegurar a todas as pessoas condições mínimas para uma vida plena e sadia, passaram a ser, aos poucos, introduzidos nos documentos constitucionais.

 

A seguir, a professora da Rede LFG Nathalia Masson, que é Mestre em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, nos auxilia a explicar melhor como se desenvolveu esse processo de surgimento e evolução de cada uma das gerações dos Direitos Fundamentais. Confira!

 


Primeira Geração

 

Os direitos de primeira geração são os responsáveis por inaugurar o constitucionalismo ocidental, e consistem na consagração de direitos civis e políticos clássicos, essencialmente ligados ao valor da liberdade - assim como os desdobramentos deste: o direito à vida, o direito à liberdade religiosa – também de crença, de locomoção, de reunião, de associação –, o direito à propriedade, à participação política, à inviolabilidade de domicílio e segredo de correspondência.

 

Apresentam-se como direitos dos indivíduos e são oponíveis, usualmente, ao Estado, na medida em que exigem deste, principalmente, uma abstenção, um não fazer – e não um agir ou uma prestação estatal – possuindo, dessa forma, caráter negativo.

 


Segunda Geração

 

Já os direitos de segunda geração – normalmente traduzidos enquanto direitos econômicos, sociais e culturais – acentuam o princípio da igualdade entre os homens (igualdade material). São usualmente denominados “direitos do bem-estar”, uma vez que pretendem ofertar os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais.

 

Para tanto, exigem do Estado uma atuação positiva, um fazer (daí a identificação desses direitos enquanto liberdades positivas), o que significa que sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.

 

O surgimento dessa segunda dimensão de direitos é decorrência do crescimento demográfico, da forte industrialização da sociedade e, especialmente, do agravamento das disparidades sociais que marcaram a virada do século XIX para o século XX.

 

Reivindicações populares começam a florescer, exigindo um papel mais ativo do Estado na correção das fissuras sociais e disparidades econômicas, em suma, na realização da justiça social – o que justifica a intitulação desses direitos como “direitos sociais”, não por envolverem direitos de coletividades propriamente, mas por tratarem de direitos que visam alcançar a justiça social.

 


Terceira Geração

 

Reconhecer a cruel realidade de que o mundo está partido, de maneira abissal, entre nações desenvolvidas e nações subdesenvolvidas foi elemento determinante para o desenrolar, no final do século XX, de uma nova geração de direitos fundamentais, a terceira geração.

 

Nesta apareceram os direitos de fraternidade ou solidariedade que englobam, dentre outros, os direitos ao desenvolvimento, ao progresso, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à autodeterminação dos povos, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, à qualidade de vida, os direitos do consumidor e da infância e juventude.

 

Em síntese, são direitos que não se ocupam da proteção a interesses individuais. Ao contrário, são direitos atribuídos genericamente a todas as formações sociais, pois buscam tutelar interesses de titularidade coletiva ou difusa, que dizem respeito ao gênero humano.

 

É, pois, a terceira geração dos direitos fundamentais que estabelece os direitos “transindividuais”, também denominados coletivos – nos quais a titularidade não pertence ao homem individualmente considerado, mas à coletividade como um todo.


*Conteúdo produzido pela LFG

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