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Lei Trabalhista nº 13.979/2020 e o Coronavírus (COVID-19)

Lei Trabalhista nº 13.979/2020 e o Coronavírus (COVID-19)

 

O professor Luiz Pierre tratou de um tema de suma importância no Legislação em Foco, programa do canal LFG no YouTube: o caso do coronavírus.

 

Nesse vídeo, ele ressaltou que, no Brasil, foi publicada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019”.

 

 

Tratando de como tudo isso afeta o contrato de trabalho para o empregado e o empregador, o professor explica que o contrato de trabalho para pessoas infectadas será considerado interrompido nos primeiros 15 dias, momento em que receberá o salário normal pela empresa, e após o 15º dia será suspenso, momento em que receberá um benefício do INSS, como qualquer outra doença.

 

Essa modificação do contrato de fato não é muita novidade, porém a nova lei deixa claro como isso deve ocorrer, e ainda traz algumas proteções ao empregado, assegurando que ele não seja discriminado, continuando coberto pelo seguro de vida e permaneça com o plano de saúde dele e da sua família. Assim, o empregado é blindado de maneira que, se infectado, não perca o seu emprego após sua recuperação.

 

Considerando a responsabilidade das empresas, o professor também destaca que algumas estão adaptadas ao teletrabalho ou home office, de modo que essas empresas já estão contribuindo no controle dessa pandemia, impedindo a propagação do vírus entre os seus empregados.

 

Nesse sentido, sabe-se que o vírus se propaga por fluido e pelo contato com qualquer tipo de mucosa. A taxa de letalidade é baixa comparado com outros vírus, contudo os estudos têm revelado que o COVID-19 pode ficar até 15 dias encubado e pode afetar principalmente as pessoas idosas. Portanto, é preciso ter cuidado e atenção às recomendações do Ministério da Saúde, até porque o Estado precisa se adaptar para receber a quantidade de pessoas que podem necessitar de cuidados médicos.

 

Para as empresas, por outro lado, é possível solicitar exames aos empregados, a fim de verificar se estão ou não infectados. Como dito anteriormente, vale a pena considerar a possibilidade de home office. Para esses casos, o professor aponta que é interessante fazer um aditivo contratual, ressaltando o caráter emergencial e que o aditivo terá validade enquanto durar essa pandemia.

 

Caso não seja possível estabelecer que os empregados trabalhem de casa ou mesmo suspender as atividades da empresa, a recomendação é estabelecer alguns cuidados, como a utilização de álcool em gel e máscaras, bem como transmitir aos colaboradores os avisos e informativos sobre os cuidados que eles mesmo devem ter, como sempre lavar as mãos.

 

A ideia, portanto, é erradicar o vírus e diminuir a exposição dos empregados, e cada um pode fazer a sua parte na prevenção e proteção das pessoas ao redor.

 

Ainda sobre esse assunto, confira o texto elaborado pela professora Vólia Bomfim Cassar, advogada, desembargadora aposentada do TRT 1ª Região, mestre e doutora em direito e autora, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho: Coronavírus (COVID-19) - Impactos nas relações trabalhistas.

 

 

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