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Ministérios: o que faz cada um e sua importância para o país

Ministérios: o que faz cada um e sua importância para o país

 

Tomada de decisões, discussões sobre propostas diversas e auxílio governamental estão entre os afazeres dos ministérios. Afinal, nenhum presidente da república governa o país sozinho. Em uma analogia básica, seria como se a presidência fosse uma empresa e os ministérios agissem como cada um de seus departamentos. Desta forma, cada presidenciável tem o direito de constituir ou destituir ministérios.

 

No governo atual, por exemplo, surgiu a ideia dos superministérios. Trata-se da fusão de pastas já existentes em um grande conglomerado. Cada superministério surgiu para que, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a máquina fosse enxugada. Assim, esta junção se aplicou às pastas que teriam alguma similaridade nos assuntos que cuidavam.

 

De acordo com os ditames do site oficial do Governo Federal, “os ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo. Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência”. Confira as pastas mais relevantes e suas funções.

 

Ministérios do atual governo

 

Alguns foram reformulados; outros foram extintos. Atualmente em exercício no Brasil são 22 pastas, além de quatro Superministérios. Cada uma conta com atribuições especiais afins e relativas especificamente às funções nomeadas para atender às demandas ministeriais. Confira.

 

Ministério do Meio Ambiente

 

É a pasta que tem por responsabilidade preservar os recursos naturais do Brasil. Sob a administração de Ricardo Salles, na gestão atual do governo Bolsonaro, a pasta ainda controla o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas não mais a regularização de propriedades rurais e o controle das áreas de preservação.

 

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

 

O extinto Ministério de Direitos Humanos foi transformado no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. É a Ministra Damares Alves quem o comanda, com fins de promover políticas públicas para a inclusão de grupos minoritários, entre eles mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

 

Além disso, este ministério também cuida do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos idosos. Em sua nova roupagem a pasta excluiu do grupo os pertencentes ao movimento LGBTQI+ o que causou certo espanto e reações adversas.

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está sob a responsabilidade da Ministra Tereza Cristina. A pasta é que cuida da promoção do agronegócio e da segurança alimentar do país. Os programas de apoio à agricultura familiar, por exemplo, são parte desse ministério. Desde a entrada do atual governo, a pasta também é responsável pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

 

Ministério da Educação

 

As decisões afins ao tema educação são de responsabilidade do Ministério da Educação. Sob a tutela de Abraham Weintraub é a pasta que designa e formula todas as políticas relativas, como por exemplo, a política nacional de educação. Além disso é parte de sua função preservar e zelar a qualidade do ensino e pelo cumprimento de suas normatividades.

 

Ministério do Turismo

 

Com o comando de Marcelo Álvaro Antônio, o Ministério do Turismo (MTur) tem por objetivo o desenvolvimento do turismo como atividade econômica auto-sustentável. Este objetivo envolve principalmente o fomento turístico e a geração de empregos e divisas, proporcionando principalmente a inclusão social.

 

O que faz um ministro

 

Diretamente subordinados ao presidente da República, os ministros seguem as diretrizes do Art. 87 da Constituição Federal de 1988 (CF), a saber:

 

Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

 

Somente um cidadão que nasceu no Brasil ou se naturalizou brasileiro pode ser ministro, desde que tenha mais de 18 anos. No entanto, quem ocupar o cargo de Ministro da Defesa, precisa ainda ser maior de 21 anos e ter pleno exercício de seus direitos políticos. Além disso, os ministros são selecionados pelo presidente da República.

 

O que são os superministérios

 

Os superministérios foram criados para reduzir o número de pastas. Assim, todos os ministérios que - supostamente, contavam com similaridades, foram unidos. Para que a empreitada funcionasse, o atual governo transferiu as responsabilidades integrais para os novos ministérios ou ainda foram divididas entre os atuais. Ao todo são 22 pastas. Confira a função e conheça mais sobre o funcionamento e atribuições dos superministérios:

 

Superministério da Justiça

 

Sob a regência de Sérgio Moro, o Superministério da Justiça inclui o Ministério da Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além da Controladoria Geral da União (CGU). Veja qual a função de cada um deles:

 

● Ministério da Segurança Pública: responsável por ações da Polícia;
● Ministério do Trabalho: fiscaliza e audita condições de trabalho e afins;
● COAF: órgão que investiga toda e qualquer movimentação financeira suspeita;
● CGU: atua na prevenção e combate à corrupção.

 

Superministério da Cidadania

 

Osmar Terra é o Ministro da Cidadania. A superpasta envolve os ministérios da Cultura, do Esporte, do Desenvolvimento Social e parte do Ministério do Trabalho. Assim, o ministério da Cidadania é responsável pela regência de programas culturais, esportivos, além de itens importantes como assuntos relativos à Lei Rouanet e ao Programa Bolsa Família.

 

Superministério da Economia

 

É a maior fusão, bem como forma o maior Superministério. Além de ser uma pasta com uma das maiores atribuições, pois é a pasta da Economia quem dita a política econômica, o orçamento, os projetos que terão investimentos, os cortes de gastos e todas essas decisões impactam diretamente na vida do povo brasileiro. A Reforma da Previdência, por exemplo, também é um assunto pertinente ao Ministério da Economia.

 

Sob a responsabilidade de Paulo Guedes, a pasta é resultado da fusão dos ministérios, a saber:

 

● Ministério da Fazenda: cuida da política econômica nacional e também da estrutura fiscal;
● Ministério do Planejamento: é o responsável pelo planejamento de custos e controle do orçamento do governo;
● Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic): responsável por todas as operações de importação, exportação e comércio;
● Parte do Ministério do Trabalho.

 

Superministério do Desenvolvimento Regional

 

As relações e políticas públicas para a infraestrutura e para promoção do desenvolvimento regional estão embaixo do Superministério do Desenvolvimento Regional. De responsabilidade do Ministro Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, a pasta cuida, por exemplo, dos programas governamentais Minha Casa, Minha Vida, saneamento ambiental, integração do Rio São Francisco, redes de esgoto e tratamento dos recursos hídricos. É composto pelos Ministério das Cidades e pelo Ministério da Integração Nacional.

 

 

 

 

 

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