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O que são direitos difusos?

O que são direitos difusos?

 

Um dos temas cobrados dos concurseiros em provas para ingresso no serviço público é sobre direitos difusos. O domínio dessa matéria é exigido principalmente nos certames para cargo de juiz e vagas oferecidas pelo Ministério Público (MP) nas esferas estadual e federal.

 

Caracterizados como direitos transindividuais, ou seja, que não pertencem a um único indivíduo, os direitos difusos atendem a um grupo de pessoas ou a coletividade afetada por determinada situação como em caso de desabamentos, desequilíbrio do meio ambiente, prejuízos financeiros etc.

 

Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ganharam mais destaque no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Antes, o tema estava contemplado na Política Nacional do Meio Ambiente em 1981 e lei 7.347/85, da Ação Civil Pública (Defesa de Interesses Difusos) e em outras legislações.

 

Os processos baseados em direitos difusos se tornaram uma solução eficiente para resolver conflitos coletivos de ordem econômica, social ou cultural. “Os direitos difusos se preocupam com questões da coletividade, como as ligadas ao meio ambiente, patrimônio público e direitos do consumidor”, explica o procurador da República em Campinas/SP, Edilson Vitorelli, que também é professor da LFG.

 

Vitorelli constata existir um volume grande de ações envolvendo questões de direitos difusos em andamento no país. São processos, que segundo ele, impactam a vida de muitos brasileiros. Entre os quais estão os focados em Direito Urbanístico que investigam irregularidades do programa popular de habitação do governo federal Minha Casa Minha Vida.

 

O professor diz que há inúmeras ações do MP a respeito desse programa que avaliam os locais onde empreendimentos estão sendo realizados, faixa de renda da população beneficiada e, mais recentemente, as denúncias de venda dos imóveis pelos proprietários.

 

“O meu dia a dia são as ações de direitos difusos”, conta o procurador da República, que está analisando diversos processos que atendem a coletividade. Além de contato com o assunto como procurador da República, ele coordena as aulas sobre essa disciplina do curso preparatório da LFG para concurso público.

 

Vitorelli esclarece que os processos na justiça sobre direitos difusos são sempre iniciados pelos Ministérios Públicos federal e estadual.

 

 

Dica aos concurseiros

 

Os concursos públicos estão cobrando mais conhecimento dos candidatos em direitos difusos, avisa o professor Vitorelli. De acordo com ele, as exigências sobre a matéria são maiores para os que ambicionam cargos para juiz e oportunidades do MP.

 

Prova disso, segundo o professor, são pesquisas da LFG realizadas no começo de 2018, que apontaram aumento das questões sobre direitos difusos nesses certames. “Os direitos difusos caem tanto em concurso quanto Direito Tributário”, alerta.

 

Pela importância da disciplina, as aulas da LFG sobre a matéria no preparatório anual mais que dobraram a carga horária, passando de 12 para 40 aulas. O objetivo é para aumentar as chances dos concurseiros de aprovação.

 

As questões sobre direitos difusos, conforme o professor da LFG, caem tanto na primeira etapa de provas objetivas quanto nas demais fases: subjetivas e orais. “As bancas exigem desde os conceitos básicos até conhecimento dos atos normativos”, diz, chamando a atenção dos concurseiros.

 

Como os direitos difusos são uma disciplina abrangente e que se relaciona com diversos ramos do direito, a dica de Vitorelli aos candidatos é que fiquem atentos aos editais para saber que áreas serão cobrados nas provas.

 

 

Manual de estudos

 

Foi para ajudar os concurseiros e profissionais que o professor Vitorelli lançou o Manual de Direitos Difusos. A obra, publicada pela Editora Juspodivm, chegou às livrarias em abril último.

 

O manual tem por objetivo reunir, em um único volume, análises processuais sobre direitos difusos e trazer exemplos em oito ramos do direito. Os segmentos abordados no livro são os seguintes:

 

- Direito Ambiental

- Direito Administrativo

- Direito do Patrimônio Público

- Direito do Consumidor

- Direito Urbanístico

- Direito dos Idosos

- Direito das Pessoas com Deficiência

- Direitos à Educação

 

“Foi um grande desafio abordar todos esses temas e um único livro, pois geralmente cada um é encontrados em livros específicos”, conta o professor Vitorelli, destacando a dificuldade de concurseiros e profissionais para acessar a vasta bibliografia sobre direitos difusos. “Antes era necessário comprar um monte de livros”, conta o procurador da República.

 

Vitorelli coordenou o livro com outros nove especialistas em direitos difusos. Todos, segundo ele com atuação dos MPs federal e estadual. “São pessoas com conhecimento da teoria e experiência concreta no assunto”, destaca o professor.

 

Ele antecipa que já está pensando em um segundo volume do manual para cobrir outras áreas que ficaram de fora, como questões de direitos difusos sobre o Direito do Trabalho, um tema muito atual após a aprovação da reforma trabalhista em 2017.

 

 

Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

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