Blog Acontece

Este canal é feito especialmente para você que busca dicas de estudos, notícias e artigos do mundo jurídico, preparação para provas de concursos públicos e OAB, entre outros temas relevantes do segmento em que atuamos. Acompanhe nossas publicações e amplie ainda mais seus conhecimentos.

Quem pode ser indicado para embaixador

Quem pode ser indicado para embaixador

 

Uma das principais funções de um embaixador do Brasil em outros países é representar o país dentro daquele território. Desta forma, o embaixador - e chefe do corpo diplomático, é a principal autoridade, além de ser a pessoa que pode estreitar as relações entre o governo brasileiro com a nação em que reside. Suas funções envolvem assuntos políticos, administrativos, culturais e humanitários.

 

No âmbito político é o embaixador que acompanha os acontecimentos políticos, sociais e econômicos do Brasil em relação ao país que vive. Em termos comerciais, suas funções envolvem a promoção de interesses do Brasil com o país. Já no administrativo, seu papel é manter a boa impressão do patrimônio nacional.

 

A Lei 11440/2006 é a que dita as diretrizes para os embaixadores do Brasil. Ser um embaixador é ocupar o cargo máximo da diplomacia brasileira. Além disso, a lei estabelece que a indicação do embaixador brasileiro deva ser escolhido entre os ministros da primeira ou de segunda classe.

 

Mandato e exigências

 

Para ser um ministro de primeira classe, o indicado deve ter ao menos 10 anos de experiência no exterior e 20 anos de carreira comprovada no Itamaraty. Entretanto, em seu parágrafo único, a lei aponta que em casos excepcionais - como por exemplo em chefes de Missões Diplomáticas Permanente, alguém que não possua essa experiência possa ser indicado, desde que tenha mais de 35 anos e ser um cidadão de reconhecido mérito.

 

O embaixador pode ficar no tempo máximo de cinco anos em um país. Entretanto, suas opções são: voltar ao Brasil ou ser indicado a embaixada de outro país. Assim, este poderá ocupar o cargo em um período máximo de dez anos. Geralmente, o tempo de permanência no cargo fica entre dois e três anos.

 

O papel da Comissão de Relações Exteriores

 

Quem avalia quem pode ser embaixador ou não é a Comissão de Relações Exteriores. Logo, após a indicação do presidente da República ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), e seu recebimento no Senado, o presidente do colegiado escolhe um relator que, por meio de um parecer, o apresenta. Seria como se a leitura do currículo do indicado fosse realizada aos senadores.

 

Uma sabatina da Comissão de Relatores Exteriores é realizada. É nesta sabatina que, de forma secreta, os senadores apresentam suas questões ao candidato ao cargo. Também de forma secreta, após a avaliação do resultado, o colegiado submete a indicação a uma votação.

 

Em outra instância, se a indicação for aprovada, tudo é enviado ao Senado. Essa escolha envolve a avaliação de normas, tais como:

 

● Análise de currículo;
● Declaração de parentes que exerçam funções públicas ou privadas;
● Participação societária em alguma empresa;
● Regularidade fiscal;
● Argumentação escrita para comprovação profissional;
● Trabalhos anteriores.

 

Os embaixadores brasileiros

 

O Brasil possui atualmente, de acordo com o Itamaraty, embaixada em 139 países do mundo. A rede diplomática brasileira não precisa estar em todos os países do mundo. Apesar de ser considerada uma das maiores do mundo, as embaixadas são estrategicamente escolhidas de acordo com o interesse e relações com cada país.

 

Tem países que contam somente com a presença de um cônsul. A diferença entre o embaixador e o cônsul é que este último não tem função política. Normalmente, o cônsul trabalha nos consulados brasileiros e faz a intermediação entre os brasileiros residentes na região e o Brasil.

 

 

 

 

 

Conteúdo produzido pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

 

 

Assine nossa newsletter!