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STF intervém e retirada de livros LGBT na Bienal é barrada

STF intervém e retirada de livros LGBT na Bienal é barrada

 

Uma ação aparentemente religiosa e de cunho pessoal levou o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella a ordenar a retirada de todos os exemplares de Vingadores - A cruzada das crianças da 18º edição da Bienal do Livro, realizada na cidade entre os dias 30 de agosto e 8 de setembro deste ano. No entanto, no dia 8, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interviesse em favor do funcionamento do evento, sem “censura genérica”, imposta pelo prefeito.

 

Desta forma, Dias Toffoli, presidente do STF suspendeu a decisão judicial que permitia a apreensão dos livros com o conteúdo LGBTQI+ e, em complemento, Gilmar Mendes se pronunciou em favor da liberdade de discurso. De todos os lados, a polêmica foi instalada.

 

O comunicado dado pelo prefeito Crivella dizia: "Pessoal, precisamos proteger as nossas crianças. Por isso, determinamos que os organizadores da Bienal recolhessem os livros com conteúdos impróprios para menores. Não é correto que elas tenham acesso precoce a assuntos que não estão de acordo com suas idades".

 

Censura prévia

 

No entanto, de acordo com o professor da rede LFG da disciplina Direito e Processo do Trabalho e árbitro de um departamento do Ministério da Cultura, Gleibe Pretti, a ação foi de censura prévia. “A Constituição Federal Brasileira (CF) se expressa contrária a qualquer tipo de censura, de acordo com o Art. 5º, inciso IX”, comenta.

 

Além disso, o professor atenta para o fato de que a medida foi tomada de forma abrupta pela prefeitura do Rio de Janeiro, com a desculpa a de ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

Questão partidária e política

 

“Entretanto, quando chegou ao STF constatou-se que o caso feriu diretamente a Constituição”, complementa. O fato de a ação ter sido publicada em redes sociais, fez com que em apenas 39 minutos, todos os exemplares fossem vendidos na Bienal. Além disso, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também soltou uma nota dizendo que os livros não poderiam ter sido recolhidos pela prefeitura, “por não oferecerem conteúdo em desacordo com a legislação”. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) agiu e derrubou a liminar que permitiria o recolhimento dos livros. 

 

Ação e levante popular

 

No dia da ordem de Marcelo Crivella, o youtuber Felipe Neto comprou 14 mil exemplares com temática proibida pelo prefeito e os distribuiu gratuitamente pela feira. Os exemplares, como forma de protesto, estavam embalados em um pacote preto, com uma gigante etiqueta em branco e vermelho, com os dizeres:

 

“Este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas. Felipe Neto agradece a luta pelo amor, pela inclusão e pela diversidade”. A ação do youtuber - que possui aproximadamente 35 milhões de inscritos em seu canal, fez com que grupos organizassem, ainda na noite do dia 7, um beijaço LGBTQI+.

 

A Seop (Secretaria Municipal de Ordem Pública) - órgão responsável por formular e implementar políticas públicas para manutenção da ordem pública, se posiciona e afirma que as ações populares não foram irregulares. “O aluno, estudioso do Direito, deve estar atento às questões políticas, tendo em vista que seu curso inclui ciências políticas e jurídicas”, afirma Gleibe.

 

Similaridade de ação em São Paulo

 

O professor destaca também a ação similar tomada pelo governador do Estado de São Paulo João Dória. “O governador do Estado ordenou que fossem recolhidos os livros didáticos que apresentavam, segundo ele, conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, por expressar informações sobre LGBTQI+”, diz. Nas palavras do governador, “não aceitamos apologia à ideologia de gênero”.

 

O material, que seria usado em aulas de Ciências, em toda a rede Estadual de ensino, apresentava em seu conteúdo conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual, além de informações sobre IST - Infecções Sexualmente Transmissíveis e gravidez.

 

No entanto, por intermédio da Juíza de Direito, Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, a liminar foi cassada no último dia 10. Além disso, a Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que nenhum livro do projeto SP Faz Escola fosse destruído, além de ser devolvidos aos alunos no prazo máximo de 48 horas.

 

“De modo que possam ser utilizadas pelos professores que delas necessitarem, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento da ordem”, acrescentou. Em complemento, disse que o recolhimento das cartilhas atrapalharia o aprendizado dos alunos do 8º ano.

 

Crime de racismo e homofobia?

 

Segundo Gleibe, qualquer apreensão de livros, por exemplo, se enquadra nesta categoria de censura prévia. “Diante da situação que foi ofertada é claro que nós estamos diante de uma questão muito mais política do que jurídica. Em outras palavras: não vivemos um mover no sentido de direita e sim de extrema-direita”, finaliza o professor Gleibe.

 

Tanto o prefeito Crivella, quanto o governador João Dória estão sob investigação e avaliação se as medidas cumpridas inicialmente sob suas ordens não configuram crimes de homofobia, recentemente acrescidos pela decisão do STF em 2019 na Lei de Racismo (7716/89).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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