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Estado de Coisas Inconstitucional: um dilema judiciário da contemporaneidade

Estado de Coisas Inconstitucional: um dilema judiciário da contemporaneidade

Professor Rafael Lazari sobre o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) reconhecido pela primeira justiça da Colômbia em em 1997.

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Responsabilidade civil pela usurpação indevida do tempo livre

Responsabilidade civil pela usurpação indevida do tempo livre

O tempo perdido com a espera de um prestador de serviço, por exemplo, pode valer indenização.

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Até onde vai o poder do presidente

Até onde vai o poder do presidente

Entender a estrutura de aprovação de leis e o poder que o presidente da república tem é fundamental para provas em concursos.

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Dia do Trabalhador: confira o andamento da Reforma Trabalhista

dia do Trabalhador confira o andamento da Reforma Trabalhista

 

Em vigor desde o dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista altera formas de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

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Dia Mundial da Educação: reflexão sobre inclusão do deficiente na rede de ensino

Dia Mundial da Educação: reflexão sobre inclusão do deficiente na rede de ensino

A pessoa com deficiência tem os mesmos direitos de educação e os prejudicados podem entrar com ação coletiva ou individual na justiça.

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Crise ambiental, desenvolvimento (in)sustentável e o Código (des)Florestal

Crise ambiental, desenvolvimento (in)sustentável e o Código (des)Florestal

Professor Rafael Tocantins Maltez, especializado em Direito Ambiental, analisa o Código Florestal no contexto da crise ambiental e instrumentos para reduzir impactos no planeta.

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2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

A data é importante para que pessoas diagnosticadas com TEA tenham direitos, sejam incluídas e não sofram discriminação.

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Conheça a carreira do professor Rafael Dantas no Direito Penal

Conheça a carreira do professor Rafael Dantas no Direito Penal

Delegado da Polícia Federal, o professor Rafael Dantas faz parte atualmente de uma força-tarefa especializada no combate e prevenção a crimes previdenciários.

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Audiência de custódia e a inconstitucionalidade de provimento em SP

Audiência de custódia e a inconstitucionalidade de provimento em SP

Professores Rafael Barone Zimmaro e André Vinícius Monteiro, mestres em Direito Penal, analisam o provimento da justiça de SP sobre audiência de custódia.

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Porte de armas de fogo: aspectos históricos, administrativos e criminais

Porte de armas de fogo: aspectos históricos, administrativos e criminais

Rafael Dantas, delegado da Polícia Federal, avalia aspectos históricos, administrativos e criminais sobre o porte de armas de fogo no Brasil.

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