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10 dicas para melhorar suas peças jurídicas

10 dicas para melhorar suas peças jurídicas

 

Um dos pontos principais da segunda fase do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) envolve a construção de uma peça jurídica para apresentação. Além disso, alguns concursos em determinadas fases, também exigem esta preparação. Para auxiliar tanto ao concurseiro quanto ao prestador do Exame da Ordem, o blog Acontece LFG separou as dez dicas mais valiosas na construção de peças. Confira!

 

Texto simples e objetivo

 

O chamado “juridiquês” às vezes engana. Assim, opte para que o texto de sua peça seja mais objetivo, gramaticalmente correto e escolha a simplicidade. Tudo porque, embora realmente haja a necessidade do uso da língua culta, é preciso que esta peça seja compreendida e escrita em um texto acessível.

 

Além disso, quanto mais clareza tiver o texto, melhores chances de um reconhecimento e aprovação por parte da banca avaliadora. As ideias devem estar explicitamente colocadas de forma coesa e concisa.

 

Atenção aos destaques

 

Os destaques de sua peça, formados por caixa alta, sublinhado, palavras em itálico, recuo de texto, entre outros, precisam ser usados com certa moderação. Por isso, analise cada vez de forma particular em que, na construção de sua peça, você poderá achar necessário a utilização de algum desses modos.

 

Aproveite para usá-los, por exemplo, nos itens e subitens de petições, nas palavras-chave na conclusão da tese, nomes de demanda, cabeçalho, nomes das partes envolvidas no processo, entre outros de igual relevância.

 

Além disso, evite adjetivos desnecessários. Não chame de ilustre, excelentíssimo, magistral entre outros adjetivos quando não houver necessidade. As exceções para este tipo de tratamento acontecem em referência ao juiz ou tribunal da causa. Mesmo assim, devem ser aplicadas de forma moderada.


Início e fim da manifestação na peça

 

No começo de sua manifestação não é necessário dizer que, por exemplo, “o Ministério Público Federal vem expor e requerer o que se segue”. Da mesma forma de nossa primeira dica, seja direto. “Trata-se de requerimento de viagem internacional, formulado pelo acusado…”, por exemplo.

 

O mesmo vale para o encerramento da manifestação. Escrever que “Nestes termos, pede deferimento” não é necessário porque tal pedido já está de forma lógica implícito nos requerimentos.

 

Manifestação única e autônoma

 

A peça deve ser contextualizada, primeiramente, por sua razão de existir. É comum que, quem a escreve, suscite que quem a lerá sabe do assunto que está tratando. No entanto, é preciso responder mentalmente a pergunta: “se alguém ler a peça isolada, os fatos estão claros? Haverá a necessidade de novas consultas a outros documentos? ”

 

Tudo deve estar explicado em detalhes. Se houver necessidade desta consulta, é sinal que sua peça não está clara o suficiente. A manifestação não deve solicitar que o leitor tenha que se aprofundar em novos documentos e outros itens para entendê-la.

 

Outro bom exemplo é o fato de escrever, para finalizar, “diante do cumprimento da decisão”. Se a decisão não estiver explícita, a peça não está clara. Assim, deve constar a folha em que a decisão está exposta.

 

Referência aos documentos anexados

 

Não se deve escrever “o arquivo em anexo” em sua peça. Prefira, por exemplo, usar as sentenças “as provas anexas”, “o arquivo anexo”. Tudo, no entanto, deve estar amarrado ao documento referido. Entenda por exemplo se trata de um documento que é elemento secundário da petição ainda não juntada.

 

Se estiver dentro dos autos, porém, prefira dizer que o documento está “juntado nas f. xx-xx”, “inserido nas f. xx-xx”. Aliás, folha sempre terá como abreviação a letra f, independentemente da quantidade de folhas.

 

Defesas e denúncias

 

Após qualificar o acusado, para continuar sua peça, é prudente criar um tópico denominado “Síntese fática”. É neste tópico que serão narrados - com base em todos os dados obtidos pela investigação a conduta penalmente típica a ele imputado.

 

O tópico também reúne todos os seus elementares, causas de aumento, além das circunstâncias agravantes. São elas que geralmente respondem: Quem? Quando? Onde? O quê? Como? Por quê? Para quê? Com quem? Contra quem?

 

Menor de idade?

 

É preciso evitar a expressão menor de idade. Desde a criação do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), o correto a ser usado é “criança” - para pessoas com até 11 anos de idade e “adolescente”, para pessoas com idade entre os 12 e 17 anos.

 

Menção às folhas

 

Ao citar passagens do processo, documentos e fatos, se faz necessário sempre a menção das folhas em que as informações estão dispostas. O feito ajuda a quem vai ler a peça, como também a quem precise fazer alguma correção especificamente em um item.

 

No entanto, é preciso ficar atento: muitas vezes, denúncias e outras petições, podem fazer com que as páginas mudem. Assim, a peça é repaginada de modo que determinada folha talvez não seja mais o inicialmente mencionado.

 

Números e dados

 

Sempre que houver necessidade de abordar números a preferência é que na peça estes apareçam escritos na forma por extenso. Para expressões de valores em moeda, o correto é colocar o número em versão numeral, por exemplo, R$ 1.250,00. No entanto, pode acontecer de escrever o valor por extenso também. Assim, o correto seria: “mil, duzentos e cinqüenta reais” e nunca “hum mil…” ou “um mil”.

 

Para o formato de datas o correto é, por exemplo, usar o modelo 23.09.2019. Para medidas de massa, espaço, tempo, entre outras, é comum - mas não obrigatório, o uso do numeral arábico e por extenso.

 

Cuidado com o “sendo que” e “etc”

 

A expressão “sendo que” pode conferir à peça um modo não natural de prolongamento do texto. Afinal, trata-se de uma frase que deveria ter sido desdobrada, tanto por ponto e vírgula ou mesmo apenas ponto.

 

Além disso, a sigla “etc” não está correta se for utilizada com “e” ou vírgula antes de sua aplicação. Tudo porque, etc, significa “et coetera” (“e outros”), e já conta com a conjunção.

 

 

 

 

 

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