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Conheça a carreira de Hermes Arrais Alencar no Direito Previdenciário

 Conheça a carreira de Hermes Arrais Alencar no Direito Previdenciário

 

Mestre em DireitoPrevidenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Hermes Arrais Alencar é Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal, órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU), em São Paulo.

 Ele também integra o time de docentes da LFG, atuando como professor do curso preparatório para concursos públicos e da pós-graduação.

Conversamos com o professor Alencar para conhecer um pouco mais sobre sua trajetória profissional, desafios que enfrentou como estudante de concurso público e suas dicas aos concurseiros.

 A seguir você acompanha os principais trechos dessa entrevista.

 

Como foi seu ingresso no mundo jurídico?

 A bem da verdade, a minha aproximação com o mundo jurídico ocorreu com a opção por cursar a faculdade de Direito, evidentemente aos 17 anos de idade a escolha ainda soava nebulosa.

 Com tão tenra idade não conseguia precisar com exatidão se o rumo escolhido seria realmente o mais acertado, mas na esperança de ter acertado, comecei a trilhar o caminho dos estudos jurídicos. Hoje não tenho dúvidas de ter feito a melhor opção.

 Simultaneamente ao primeiro ano de faculdade e ao meu trabalho como escriturário (bancário) do banco Bradesco, tomei conhecimento, por meio de um grande amigo, da iminência da abertura do concurso público para o cargo de Escrevente Técnico do Segundo Tribunal de Alçada Civil (2º TAC).

 Muito devo a esse amigo, que havia prestado o concurso há dois anos. Ele me apresentou, antes da publicação do edital, as matérias que costumeiramente eram exigidas. 

 Confiante nesse projeto, em dupla demos início aos estudos, encarando o desafio com muita seriedade. Português e matemática eu sempre tive uma boa desenvoltura, ao passo que as disciplinas jurídicas eram a novidade na minha vida, pois nenhuma delas seriam estudadas no meu primeiro ano da faculdade.

 Cerca de 3 meses depois, o edital foi publicado e, para minha surpresa, fui aprovado na prova objetiva e de digitação. Poucos meses depois de completar 19 anos de idade fui nomeado e tomei posse em maio de 1992.

 Confesso que fiquei na dúvida se não tinha sido apenas sorte. Por essa razão, em 1994 prestei novamente o concurso para o cargo de escrevente técnico que eu já ocupava. Muitos que trabalhavam comigo no tribunal disseram que era maluquice.

Fui mais uma vez fui aprovado, sendo chamado logo na primeira leva de nomeados. Obviamente, não assumi, pois já exercia o cargo há dois anos.

Com isso pude ter a certeza de que estudos iniciados com certa antecedência, direcionados para o alcance de um objetivo e com seriedade sempre são coroados com o sucesso!

 Há quanto tempo exerce suas funções junto à Procuradoria de Tribunais do Estado de São Paulo na defesa da Autarquia Federal Previdenciária (INSS)?

 Depois de um ano formado em Direito fui nomeado para ocupar o cargo em comissão de assessor jurídico em gabinete de Desembargador no 2º TAC. Após dois anos no exercício do cargo, me inscrevi, em 1999, para a vaga de Procurador Autárquico, tendo sido aprovado e nomeado em fevereiro de 2000.

 Tão logo tomei posse, o posto foi transformado em cargo de Procurador Federal. A carreira foi reestruturada por força da Medida Provisória 2.048 de 29/6/2000.

 O cargo de Procurador Federal é integrante dos quadros da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos da Lei nº 10.480, 2/7/2002.

 Dentro da carreira da AGU, desempenhei diversas funções de chefia, iniciando em 17 de julho de 2003, quando fui nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Gerenciamento da Dívida Ativa da Procuradoria de Tribunais em São Paulo, da PFE (Procuradoria-Regional Federal ) – INSS.

 Em 19 de fevereiro de 2004, assumi a Chefia-Geral da Procuradoria de Tribunais em São Paulo da PFE – INSS. De agosto de 2006 a março de 2008, exerci o cargo de Procurador Regional Federal, com responsabilidade de coordenação da Procuradoria Federal especializada na defesa do INSS em toda a Terceira Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

 Atualmente faço parte da equipe denominada de Núcleo de Ações Prioritárias (NAP).

 

Qual é a responsabilidade de um Procurador Federal?

 O Procurador Federal é responsável pela representação judicial, consultoria e assessoria jurídica das autarquias e fundações públicas federais.

 Ou seja, é o advogado público atuante em uma entre mais de 150 entidades federais, tais como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Agência Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Cinema (Ancine); entre outras.

 

 O Procurador Federal pode se especializar em quais áreas e como isso ocorre?

 A quantidade de áreas que o Procurador Federal pode transitar é enorme. Definitivamente, há campo para todos os gostos. Cada autarquia e fundação pública federal exige especialização e conhecimentos profundos em diferentes áreas do direito.

 A título de ilustração é possível citar a atuação perante a CVM; universidades federais; INSS e IPHAN. Cada órgão federal exige conhecimentos específicos para o bom desempenho das funções de advogado público, tanto na esfera judicial quanto na área consultiva.

A escolha do órgão de atuação, ocorre no primeiro momento da posse, conforme a ordem de classificação no concurso.

Anualmente, há concurso interno de remoção destinado aos procuradores federais que desejem não apenas a alteração de estado/cidade como também de órgão de atuação.

 

Por que decidiu especializar em previdência? Há muito campo para Procurador Federal nessa área?

 Minha escolha pela atuação na cidade de São Paulo no ramo da previdência foi no ano de 2000. Deveu-se ao fato de eu ter me especializado nessa área quando atuava como assessor jurídico no 2º TAC.

 Assim, diante da facilidade com o trato da matéria previdenciária, pude exercer de maneira bem tranquila meu começo de carreira na procuradoria.

 Os aprimoramentos profissionais contínuos resultaram na abertura de diversas outras oportunidades, dentre as quais: publicação de vários livros (meu primeiro livro foi publicado em 2002: Benefícios Previdenciários pelo Editora Leud); de artigos jurídicos em muitas revistas especializadas; convite para ministrar aulas em diversos cursos preparatórios.

 Já lecionei em diversas universidades e fui palestrante em mais de 100 congressos por todo nosso enorme Brasil.

 Atualmente, além de professor, sou coordenador de curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da LFG. Possuo, ainda diversas obras em coautoria, além de ser membro da comissão técnica da revista Síntese de Direito Previdenciário.

 

 

 Em 2001, prestou concurso para Delegado Federal. Depois de aprovado e nomeado, acabou optando pela carreira de Procurador Federal?

 Sim, pouco após tomar posse como Procurador Federal, juntamente com alguns amigos me inscrevi para o concurso de Delegado Federal no ano de 2001. Fiz parte da primeira leva de aprovados chamados para participar do curso de formação de Delegado Federal na Academia Nacional de Polícia Federal em Brasília (DF).

 O curso de formação durou três meses e confesso que tenho excelentes recordações desse período, não apenas dos amigos que fiz (oriundos de todas as partes do Brasil), como também de toda a experiência vivenciada, como atirar e manuseio de armas (por exemplo, com pistola de 9mm e metralhadora); curso de defesa pessoal; direção ofensiva e defensiva; operações táticas; gerenciamento de crise, dentre tantas outras aulas realmente incríveis.

 Depois de finalizado o curso de formação, fui nomeado em 21 de outubro de 2002 para exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal, também privativo de bacharel em direito, mas preferi não tomar posse e continuar na carreira de Procurador Federal (sem demérito algum ao excelente cargo de Delegado Federal).

 

 

Do que mais gosta em sua profissão?

 A parte consultiva é extremamente interessante por nos envolver nas questões jurídicas atuais na Administração Pública.

 Lugar de destaque é a atuação judicial, a qual oferece inúmeras possibilidades de trabalhos em primeiro e segundo graus de jurisdição, desde inovações de teses jurídicas, participação em audiências de forma presencial e por teleconferência, em sustentações orais nos tribunais de justiça, regionais federais, e superiores.

 Há ainda o trabalho em processos digitais que, por serem autos virtuais, admite o home office (desnecessidade de comparecimento todos os dias nas instalações da AGU).

 Todas as atividades de procurador federal encontram-se elencadas no art. 37 da Lei 13.327 de 2016.

 Não se pode deixar de dar ênfase à boa situação remuneratória (subsídio inicial de R$ 20.109,56 e R$ 26.127,94 aos ocupantes da categoria especial, além do acréscimo decorrente da percepção mensal de honorários advocatícios, conforme preconiza o art. 29 da Lei 13.327, de 2016).

 Tenho de anotar que na carreira vivenciei inúmeras oportunidades muito gratificantes, como a de ter exercido a primeira sustentação oral por videoconferência no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em dezembro de 2005.

 


É difícil passar em concurso público para Procurador Federal?

 Em todos os concursos conhecidos como de “primeira linha” (Magistratura, Ministério Público, Delegado Federal, Auditor Fiscal) as provas são bastante difíceis. Para se tornar membro integrante da AGU, não é diferente.

 O certame público exige conhecimentos em muitas áreas específicas, a exemplo Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito da Regulação, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, além do circuito natural de matérias como Processo Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário.

 A avaliação consiste em três fases (provas objetiva, discursivas e oral), todas de caráter eliminatório e classificatório.

 

Como foi o seu processo de estudos para aprovação?

 Dedicação e seriedade no estudo, esse é meu mantra. É essencial saber abdicar de rotinas supérfluas em prol de um objetivo maior. Isso significa destinar tempo de sua vida para realização desse projeto, que muitas vezes, exige deixar transitoriamente de lado:

Jogos de futebol:

 Se você gostar de assistir a jogos, tente imaginar o tempo semanal que dispensa indo a estádios, ou mesmo vendo partidas pela TV. Somado ao tempo conversando com amigos sobre os jogos, assuntos tais quais “foi pênalti”, “estava impedido” etc., certamente ganhará cerca de cinco horas semanais;

Novelas:

 Este é outro capítulo que podemos viver sem. O tempo economizado será de no mínimo sete horas semanais;

Redes sociais:

 Atualmente, o tempo que pode ser revertido para os estudos decorrente da limitação de acessos ao Facebook, pode gerar tranquilas outras cinco horas semanais;

Eventos sociais:

Durante dois anos reduzi muito minha participação em churrascos com amigos e me privei de algumas viagens, não me arrependo das restrições, pois de fato tiveram caráter provisório.

 A primeira etapa é destacar tempo para estudo. O segundo passo importante é curso preparatório para concursos, que considero realmente essencial.

 É extremamente raro conhecer alguém aprovado em concursos de primeira linha que afirme não ter cursado ao menos um ano de curso preparatório.

 Aulas com professores gabaritados também trazem ganho de conhecimento e atualização em curto espaço de tempo (um ano de curso equivale a pelo menos dois anos estudando por conta própria).

 Além do que é frequente não gostarmos de alguma matéria (e esse é justamente o ponto fraco do candidato, a exigir atenção redobrada) e ao assistir aulas dessa disciplina com professor cativante, observa-se que do “ódio” pela matéria passa-se ao “amor”.

Cito a disciplina que leciono, Direito Previdenciário, que aparenta muitas vezes ser matéria enfadonha, razão pela qual ouço com frequência dos meus alunos frases do gênero: “Professor, eu nunca imaginei que fosse gostar de previdenciário, mas agora adoro!”. Isso evidencia que pontos fracos podem se tornar pontos fortes.

Depois das aulas, deve-se efetivar estudo da legislação (sempre primeiro a “explicação” e depois a “legislação”). Os estudos devem ser seguidos sempre da elaboração de resumos, justamente para verificar se realmente está assimilando o conteúdo estudado. Quanto mais linhas e páginas você conseguir escrever, melhor será a qualidade dos estudos. Já poucas linhas anotadas, significa que os estudos não estão adequados.

 Por fim, o complemento dos estudos dá-se com a resolução de questões. Essa fase é importante para adquirir o traquejo na busca de respostas de perguntas típicas das provas bem como tornar-se íntimo e cada banca de concursos.

 Comente sobre seu método de dar aulas aos alunos da LFG.

 Lecionar é algo que realmente gosto, até porque tive a sorte de ter professores excelentes que me serviram de inspiração. Sou um professor que, além de ministrar aulas, trabalho justamente com Direito Previdenciário no cargo que exerço na AGU.

Já escrevi uma dezena de livros sobre essa disciplina. Essa ambientação traz arcabouço de conhecimento atualizado e profundo.

Felizmente, tenho conseguido transmitir conhecimentos aos alunos da maneira mais leve possível, dando sempre enfoque constante aos pontos mais exigidos pelas bancas do concurso público. Costumo aplicar métodos mnemônicos de assimilação do conteúdo com a preocupação de tornar a aula mais dinâmica.

O objetivo é evitar que o cansaço do dia a dia do aluno não se faça presente durante a explanação.

 

Que dicas dá aos alunos que querem seguir a sua carreira?

 Uma das dicas que considero bastante proveitosa é lembrar ao candidato de se preocupar com a fase de “avaliação de títulos”. Ter livros publicados, artigos ou ensaios escritos constantemente em periódicos reconhecidos nos meios acadêmico e científico somam pontos valiosos no concurso público.

 Conforme já afirmei anteriormente, uma das etapas mais importantes são os resumos, que podem ser transformados pelos candidatos em “artigos jurídicos”. Claro que esse trabalho deve ser feito sempre citando as fontes de consulta e com cuidado para não cometer plágio.

 Esses textos podem ser encaminhados e publicados em revistas, jornais, anais de eventos e periódicos científicos com identificações INSS (International Standard Serial Number) ou ISBN (International Standard Book Number)

 O material de sua autoria, se for publicado, será de extrema valia na fase de “avaliação de títulos”, pois faz o candidato avançar muito na lista de classificação final, podendo fazer a diferença na hora da escolha de estado/cidade/órgão de lotação.

 Outra dica importante é conhecer muito bem a Constituição Federal. Para ajudar o concurseiro nessa tarefa, sempre recomendo ao candidato que, além de ler, ouça os artigos constitucionais.     

 Como? Simples, basta baixar, gratuitamente, na minha fanpage, “Professor Hermes Arrais” no Facebook, na qual consta publicação fixada no topo contendo o link para o site da Câmara dos Deputados.

 É possível baixar a Constituição de 1988, integral ou apenas partes, em áudio, arquivos MP3, para ouvi-los. A vantagem é que você pode escutá-los no momento que desejar diretamente do seu celular enquanto estiver, por exemplo, no ônibus ou caminhando. 

 Trata-se de ferramenta extremamente interessante para aprimorar os estudos.

 

Conheça os livros do professor Hermes Arrais:

 

 Bons estudos e sucesso, são os votos do professor Hermes Arrais Alencar!


Conteúdo editado pela LFG, referência nacional em cursos preparatórios para concursos públicos e Exames da OAB, além de oferecer cursos de pós-graduação jurídica e MBA.

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