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Guarda de animais pelos casais separados

Guarda de animais pelos casais separados

 

 

Uma decisão diferenciada deu uma nova perspectiva para casais que possuem bichos de estimação em suas relações. Recentemente, um caso no estado de São Paulo abriu precedente para a discussão do assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

No caso apresentado, um empresário alegou ter fortes laços com sua cadela da raça Yorkshire. Assim, o caso fora julgado e o esquema de guarda compartilhada, entre a esposa e o empresário, instaurado.

 

Pablo Stolze, Mestre em Direito Civil, juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Membro da Academia Brasileira de Direito Civil e professor da LFG, aponta que, de acordo com recente pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os cães, por exemplo, estão presentes em 44% dos domicílios brasileiros. Para entender um pouco mais sobre o ineditismo da ação, conversamos com o professor. Confira!

 

Blog Acontece: Recentemente, o STJ em uma decisão inédita, concedeu a um empresário paulistano o direito de guarda compartilhada de sua cadela Yorkshire. O Sr. acredita que a medida deveria ter ido realmente parar no STJ?


Pablo Stolze: Como bem salientou o grande Ministro Luis Felipe Salomão, eminente Relator do Recurso Especial, não se deve imaginar que uma situação dessa natureza se trata de mera futilidade a ocupar o tempo da Corte, pois, como aponta uma pesquisa do IBGE, as famílias brasileiras têm mais cachorros de estimação do que crianças.

 

Por certo, ninguém está a colocar o animal de estimação em patamar superior aos seres humanos, mas o que o Poder Judiciário, com sensibilidade, passa a perceber, é que os nossos pets merecem um tratamento jurídico proporcional ao afeto que a eles dedicamos.

 

Blog Acontece: Em que essa decisão impacta em casos futuros?


Pablo Stolze: Além de servir, sem dúvida, como uma importantíssima referência jurisprudencial, este julgado nos leva a uma reflexão mais profunda, um “repensar” sobre a natureza jurídica dos animais que, até então, na linha do Direito Civil tradicional, eram coisificados. Ou seja: tratados como bens jurídicos semoventes (móveis que têm movimento próprio). O Código Civil segue essa linha, a teor dos arts. 82, 445, § 2º, 936, 1.444, 1.445 e 1.446. Isso de fato, merece um novo olhar.

 

Estou, inclusive, impondo-me esta reflexão. Invocando as palavras do Ministro Salomão, "nessa perspectiva, resta saber se tais animais de companhia, nos dias atuais, em razão de sua categorização, devem ser tidos como simples coisas (inanimadas) ou se, ao revés, merecem tratamento peculiar diante da atual conjectura do conceito de família e sua função social”. Por exemplo, tenho um gatinho em casa, o Bruno. Não consigo pensar nele como uma coisa.

 

Blog Acontece: O que pode ser decidido a respeito do animal de estimação, nessa nova perspectiva?


Pablo Stolze: Especialmente, uma regulamentação de guarda (compartilhada ou unilateral) e de visitas. A sentença irá definir, por exemplo, os horários em que a guarda será exercida, os dias da semana. Na mesma linha, períodos especiais, como Natal e Ano-Novo podem ser também regulamentados.

 

Trata-se de uma disciplina análoga à da guarda de filhos. Só para que o nosso amigo leitor tenha uma ideia da dimensão social do tema, Marianna Chaves, citada pelo Min. Salomão, nos ensina: "nos EUA, 'estima-se que as disputas judiciais relativas à guarda de animais domésticos tenham crescido 23% apenas em 2011. Há, inclusive, indicação doutrinária de que recorrentemente o ex-casal consegue entrar em acordo relativamente aos bens, aos filhos menores, mas não se ajustam relativamente a quem ficará com os animais, iniciando sofridos, longos e dispendiosos litígios'”.

 

E é claro que, no Brasil, diante dos números do IBGE, a tendência é que haja um incremento nesse tipo de disputa. Ora, um sistema que, compreendendo a essência do animal - não como “coisa”, mas como “ser” - estabelece uma solução mais adequada e justa, deve ser aplaudido.

 

Blog Acontece: O precedente aberto não pode incrementar situações indesejáveis, como, por exemplo, o homem ou a mulher querer tirar a guarda do pet por vingança ou pirraça?


Pablo Stolze: Infelizmente, por conta da autonomia privada, o direito pode ser exercido de forma regular ou abusiva. Caberá ao Judiciário coibir o comportamento movido pela má-fé.

 

Blog Acontece: A decisão sobre a guarda compartilhada de animais de estimação atende aos novos formatos familiares?


Pablo Stolze: Invocando o já citado Ministro Salomão: "portanto, buscando atender aos fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto, mas será resguardada a ideia de que não se está frente a uma 'coisa inanimada', mas sem lhe estender a condição de sujeito de direito. Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal”.

 

Blog Acontece: Para finalizar, professor Pablo, e quanto ao seu pet, se o senhor se divorciasse (claro que isso não vai acontecer), com quem ficaria?


Pablo Stolze: (Risos) Claro que não vai acontecer. Se acontecesse (não vai!), uma guarda compartilhada seria uma boa solução (risos). Olhem a foto do Bruninho e vejam como ele é fofo!

 

Bruno, o gato de estimação da família do professor Pablo Stolze. 

 

 

 

 

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