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Orientação de recurso da OAB: como proceder

Orientação de recurso da OAB: como proceder

 

O resultado preliminar da primeira fase do Exame XXIX da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) será divulgado no próximo dia 15. É também neste mesmo dia em que o período para o pedido de recurso começa a valer. Desta forma, a partir das 12h, o prazo recursal está aberto às solicitações até o próximo dia 18, às 12h.

 

Como em todas as edições do Exame da Ordem, algumas questões são passíveis de recurso. No entanto, nem todos que prestaram à prova sabem como proceder para os casos de pedido. Mas não se desespere: a Rede LFG fez um guia para ajudá-lo em todos os passos. Veja só!

 

Como elaborar o pedido de recurso

 

Todo e qualquer procedimento de pedido de recurso deve ser feito no portal da FGV (Fundação Getúlio Vargas) exclusivo para o Exame da Ordem. A organizadora do Exame oferece a quem fez a prova um formulário próprio para ser preenchido eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos.

 

O pedido de recurso não é aceito de nenhuma outra maneira e tampouco fora do prazo. Cada candidato pode elaborar 80 razões recursais, sendo uma para cada questão da prova objetiva e cinco para a prova prático-profissional. No entanto, cada um dos pedidos deve ter no máximo cinco mil caracteres para a explanação de seu pedido.

 

Portanto, aposte na objetividade e construção de sua argumentação sobre a questão e tenha em mente que questões de ordem pessoal e alegações de leitura e compreensão erradas não são aceitas.

 

Além disso, é necessário que, por mais que mais pessoas recorram sobre a mesma questão, escrever um pedido de recurso baseado em informações copiadas da internet ou mesmo com a ajuda de conhecidos na mesma situação, não vale. O pedido de recurso deve ser algo exclusivamente seu.

 

Questões anuladas ou confusas

 

Previsto no edital, três regras são colocadas pela FGV. São elas:

 

● Se houver anulação de questão na prova objetiva, a pontuação será atribuída a todos os candidatos, com exceção de quem já havia tido esse acerto computado, mesmo depois da anulação;
● Na prático-profissional, se houver anulação de qualquer parte da prova, todos os candidatos - entrando com recurso ou não, terão sua pontuação alterada;
● Desacordo com o gabarito oficial: essa regra dita que “eventual correção, em favor de qualquer candidato, em desacordo com o gabarito oficial da prova prático-profissional – cuja pontuação atribuída poderá ser revista até a homologação final do resultado do exame – não implicará em nenhum benefício ou direito aos demais examinandos.”

 

Julgamento e publicação do resultado

 

Uma banca especialmente designada para o recurso é nomeada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem. É esta banca, que, por meio de uma análise imparcial, decidirá se cabe o recurso ou não. O resultado desta nova avaliação é publicado em conjunto com o resultado final do Exame da Ordem, por meio do portal eletrônico da FGV.

 

 

 

 

 

 

 

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