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Como funciona o regime estatutário
Diferentemente do regime celetista, o regime estatutário atende e regulamenta o trabalho dos servidores públicos concursados em todas as frentes.
Quem pode ser indicado para embaixador
Entre as principais funções de um embaixador brasileiro em outro país estão a de estreitar e administrar as relações comerciais, administrativas, culturais e humanitárias.
Contrato de namoro: o que é e como funciona?
Casais estão recorrendo aos cartórios para formalizar um contrato de namoro, a fim de proteger patrimônios.
Conheça a carreira do professor Luís Pierre
Por acompanhar os pais em audiências e processos, desde a infância o professor sabia que seu destino era o Direito.
Motorista de APP (Uber, 99 e Cabify) e a Contribuição Previdenciária “obrigatória”
Quantas vezes já utilizou o celular para chamar um motorista por um dos famosos aplicativos: Uber, 99 e Cabify? Provavelmente muitas vezes. E já conversou sobre previdência com motorista?
Como se prevenir contra fraudes no cartão de crédito
A evolução dos sistemas de segurança nem sempre são páreo para os fraudadores de cartões de crédito. Por isso, é preciso ficar sempre atento às movimentações realizadas.
Série jargões: O que é casamento putativo?
O casamento putativo provém da boa-fé de quem acredita que está de fato casado com outra pessoa.
A Lei Maria da Penha mudou: veja as alterações
De acordo com a mudanças, agora um policial pode solicitar a medida protetiva de urgência para mulheres vitimadas e submetidas à violência.
Ministérios: o que faz cada um e sua importância para o país
A cada gestão presidencial os ministérios podem ser alterados. São eles que assessoram a presidência na tomada de decisões e realização de atividades governamentais.
Decisão do STJ aponta que condomínio não pode proibir animais domésticos
Medida é válida quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.
