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As 19 leis mais estranhas do Brasil e do mundo
Aeroporto para disco voador, proibido comer melancia e homicídio liberado. Confira aqui uma lista com as 19 leis mais bizarras do Brasil e do mundo.
Medida Provisória 936/20 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Inúmeras Medidas Provisórias foram editadas nos últimos dias e estão impactando nas relações de emprego, no Direito do Trabalho, na economia e na vida das pessoas. Todas decorrentes do Decreto Legislativo 6/20 que decretou o estado de calamidade pública. O maior bem jurídico que se pretende proteger através destas medidas é a vida, já que o sistema público de saúde não vai conseguir amparar todos os necessitados. Daí a necessidade de estudo pormenorizado dos impactos da MP 936/20 nos contrato de emprego.
Lei Trabalhista nº 13.979/2020 e o Coronavírus (COVID-19)
O professor Luiz Pierre tratou desse tema de suma importância no Legislação em Foco, programa do canal LFG no YouTube, onde ressaltou que foi publicada a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019”.
Coronavírus (COVID-19) - Impactos nas relações trabalhistas
A pandemia do coronavirus vai impactar na economia do país e com isso gerar situações desagradáveis para empresários e trabalhadores, de forma que é recomendável razoabilidade, flexibilização das regras trabalhistas e ponderação para análise de cada caso.
Prova OAB 2ª Fase alterada para maio por causa do COVID-19
A prova da 2ª Fase da OAB XXXI Exame, que iria acontecer no dia 05/abril, foi alterada para o dia 31/maio a fim de auxiliar na diminuição da propagação do coronavírus (COVID-19), bem como a proteção da saúde de todos os inscritos na prova.
Concursos 2020: Governo Federal anuncia mais de 50 mil vagas
O governo federal anunciou nesta semana a liberação de 51391 vagas, sendo 5.575 vagas para criação e 45.816 cargos vagos.
Saiba tudo sobre a EC da Reforma da Previdência
Publicada no DOU, do dia 13 de Novembro de 2019, a EC teve sua cerimônia de promulgação no Congresso Nacional no dia 12. O Prof. Hermes Arrais comenta sobre a nova EC.
Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito?
Prestar concursos continua sendo o melhor para quem faz Direito? Estabilidade, altos salários e benefícios além do que o mercado corporativo pode oferecer faz com que muitos optem por concursos públicos.
Prova OAB 2020 - Confira o cronograma de todos os Exames de Ordem
Confira o calendário de provas dos certames de 2020, divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência
No dia 12/11/2019, o Congresso Nacional promulgou a PEC da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
