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Aprovada a Reforma da Previdência
Idade mínima para aposentadoria, forma de cálculo do benefício e outras regras foram alteradas pela Reforma da Previdência.
Lei garante reconstrução total das mamas em caso de câncer
Em vigor desde meados do ano, a Lei permite que a mulher vítima do câncer de mama faça a cirurgia de reconstrução total pelo SUS.
Série jargões: o que é modulação de efeitos?
A modulação de efeitos é parte do controle de constitucionalidade e segue as referências da Lei 9.868/99 e tem o intuito de interpretar de acordo com a CF alguns dispositivos normativos.
O que caracteriza o abuso de autoridade?
O abuso de autoridade é crime. Relativamente ligado ao abuso de poder, o crime do abuso de autoridade tem a tipificação de condutas abusivas de poder, dentro do Código Penal.
OAB XXX - Prepare-se: Acompanhe a Semana D na LFG
Mais uma prova da OAB se aproxima. Prepare-se gratuitamente com os aulões da Rede LFG e tire de letra o Exame XXX.
Entenda a desconsideração da PJ e LLE - Lei da Liberdade Econômica
A LLE, entre diversos aspectos, alterou o regramento da desconsideração da P.J. no CC, instituto que permite a satisfação do direito violado diretamente no patrimônio pessoal do administrador ou do sócio da pessoa jurídica que se beneficiou ou praticou algum abuso.
Série jargões: o que é periculum in mora?
A tradução literal para o termo é o “perigo na demora”. Trata-se da ocasião em que uma decisão jurídica possa demorar tanto que seja afetada por um dano grave .
10 dicas para melhorar suas peças jurídicas
Seja para concursos em geral que necessitem da construção de peças jurídicas ou para a OAB, saber como otimizar e melhorar essas peças pode ser de grande valia.
Saiba tudo sobre Temas Avançados do CPC
O curso, ministrado pelo professor Fredie Didier Jr., engloba um grande número de temas relevantes e atuais sobre o Direito Processual Civil, tais como o novo conceito de jurisdição, os negócios processuais e as medidas executivas atípicas.
Casais homoafetivos não podem ser excluídos de políticas públicas
Decisão do STF por unanimidade aponta que uma lei do Distrito Federal nº 6.160/2018 deixava de contemplar a união de pessoas do mesmo sexo.
