ACESSO ILIMITADO ÀS AULAS: as aulas ficarão disponíveis no ambiente virtual, possibilitando o acesso de acordo com a disponibilidade e conveniência do aluno.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO: emissão após o término do período de acesso ao curso.

BIBLIOTECA VIRTUAL: acesso a um grande acervo de livros por meio de plataformas virtuais.

Ao longo do curso o professor Hermes Arrais comentará os detalhes das alterações legislativas, contudo, entre as mudanças é possível apontar:

1) a idade mínima para se aposentar em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;

2) o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens;

3) as regras de aposentaria dos servidores públicos;

4) a idade mínima da aposentadoria rural em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;

5) as regras de aposentaria dos professores;

6) as regras de aposentaria dos militares;

7) a manutenção das regras atuais da aposentadoria de pessoas com deficiência e a regra adicional para quem é servidor público;

8) as regras de aposentaria para as profissões expostas a agente químicos, físicos e biológicos.

Além disso, ele vai abordar as novas regras de cálculo do benefício, novas alíquotas, novos requisitos para pensão por morte, bem como diversas regras de gestão da seguridade social.

Vale destacar, também, que a Reforma da Previdência ainda permanecerá em pauta nos debates e discussões, tendo em vista, por exemplo, a PEC Paralela e a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. Assim, para garantir um bom desempenho de quem atua com o Direito Previdenciário, é fundamental manter-se atualizado e o curso em questão certamente contribuirá com o conhecimento necessário.

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