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Série jargões: O que é casamento putativo?

Série jargões: O que é casamento putativo?

 

O casamento putativo provém da boa-fé de quem acredita que está de fato casado com outra pessoa.

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A Lei Maria da Penha mudou: veja as alterações

A Lei Maria da Penha mudou: veja as alterações

 

De acordo com a mudanças, agora um policial pode solicitar a medida protetiva de urgência para mulheres vitimadas e submetidas à violência.

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Ministérios: o que faz cada um e sua importância para o país

Ministérios: o que faz cada um e sua importância para o país

 

A cada gestão presidencial os ministérios podem ser alterados. São eles que assessoram a presidência na tomada de decisões e realização de atividades governamentais.

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Decisão do STJ aponta que condomínio não pode proibir animais domésticos

Decisão do STJ aponta que condomínio não pode proibir animais domésticos

 

Medida é válida quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.

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Fake news: como a lei protege contra notícias falsas?

Fake news: como a lei protege contra notícias falsas?

 

Um projeto de lei tramita para que a disseminação de fake news seja tratada como crime, com penas de detenção variáveis, além de aplicabilidade de multa para quem espalhar as notícias falsas.

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Conheça a carreira do professor Marco Antônio Oliveira

 Conheça a carreira do professor Marco Antônio Oliveira

 

 Com verdadeira paixão por repassar seu conhecimento e aprender coisas novas o tempo todo, o professor garante que vai dar aulas até o fim de sua vida.

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Educação escolar em casa: entenda os problemas

Educação escolar em casa: entenda os problemas

 

Retirar o direito da criança e do adolescente à socialização, bem como a capacidade para avaliar corretamente a aplicação das aulas estão entre os percalços. STF é contra a medida.

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Senado aprova proibição para casamento de menores de 16 anos

Senado aprova proibição para casamento de menores de 16 anos

 

Medida que pretende proteger crianças e adolescentes não considera a proibição de união estável e tampouco condições sociais.

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Importunação sexual: agora é crime

Importunação sexual: agora é crime

 

Infrator pode ter pena decretada em um a cinco anos de reclusão, por realizar ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

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Conheça a carreira do professor Gleibe Pretti

Conheça a carreira do professor Gleibe Pretti

 

A capacidade de aprender e ensinar diariamente, bem como o dinamismo da profissão fazem com que o professor tenha verdadeira paixão por dar aulas.

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