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Como funciona o julgamento de ex-presidentes no Brasil

Como funciona o julgamento de ex-presidentes no Brasil

 

Quem foi Presidente do Brasil não é julgado da mesma forma que um cidadão comum.

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Como funciona um Tabelionato de Notas no Brasil?

Como funciona um Tabelionato de Notas no Brasil?

 

O Tabelionato de Notas trabalha de forma transparente, fiscalizada e contra prováveis medidas de corrupção. 

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Os três poderes e sua importância

Os três poderes e sua importância

 

Administrar o Brasil, ordenar e criar suas leis e julgar com base nessas leis são as principais funções dos três poderes. 

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Reforma trabalhista e os reflexos no direito empresarial

Reforma trabalhista e os reflexos no direito empresarial

 

Dois itens que mudaram com a nova lei trabalhista são os dispositivos sobre contrato de trespasse e o prazo de responsabilidade do sócio quando ele se desliga da empresa.

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Projeto do Plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento

Projeto do Plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento

 

Um assunto sempre polêmico volta à baila: neste ano de 2018, o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 175 de 2017 está em consulta pública no portal do Senado Federal.

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Eleições 2018: confira as condutas corretas para os agentes do setor público

Eleições 2018: confira as condutas corretas para os agentes do setor público

 

Durante os três meses antecedentes ao pleito, o funcionalismo público está impedido de demitir sem justa causa, nomear e contratar novos integrantes, entre outras ações.

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Entenda o controle de convencionalidade

Entenda o controle de convencionalidade

 

 

Apesar das similaridades técnicas com o controle de constitucionalidade, o controle de convencionalidade adota como parâmetro os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

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STF limita foro privilegiado para parlamentares

STF limita foro privilegiado para parlamentares

 

Em julgamento, Supremo Tribunal Federal decidiu restringir o foro privilegiado de parlamentares a atos praticados durante o mandato e em função do cargo.

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STF julga ações polêmicas do Código Florestal

STF julga ações polêmicas do Código Florestal

 

Suprema Corte julgou mais de 50 dispositivos do Código Florestal e considerou que a maioria é constitucional, colocando fim à polêmica levantada pela PGR e PSOL.

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Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais

Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais

 

Um tema muito estudado também em Relações Internacionais e não somente em Direito Internacional - especialmente em razão dos critérios estabelecidos para seu reconhecimento - são os Órgãos dos Estados diante das Relações Internacionais.

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